Questões de Concurso
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João, leitor muito ativo, verificou que a emenda constitucional no 19/1998 incluiu um novo princípio no art. 37, caput, da Constituição Federal, com o objetivo de substituir a Administração Pública burocrática, existente até então, por um modelo de Administração Pública gerencial ou de resultados.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e
jurisprudencial dominante, é correto afirmar que se está diante de
uma manifestação do princípio da
Sobre a gestão pública, analise os itens a seguir:
I. Gestão pública ou administração pública é o poder de gestão do Estado para criar leis, cobrar impostos, fiscalizar e regulamentar, por meio dos órgãos públicos e instituições. Esta área é responsável por trabalhar pautas de interesse coletivo que geram impacto na sociedade, como saúde, educação, e segurança pública.
II. A gestão pública tem o objetivo de analisar a
configuração da sociedade e buscar formas de
melhorá-la por meio das políticas públicas. Essa
área tem uma grande responsabilidade de garantir a
excelência nos serviços fundamentais para a
população.
III. Os órgãos públicos são o meio pelo qual a gestão
pública é possível. Via de regra, os órgãos públicos
não possuem uma personalidade jurídica própria –
ou seja, um CNPJ. Quem responde pelos seus atos
é a instância jurídica que o criou – União, estado,
município ou Distrito Federal.
Está(ão) CORRETO(S):
I - Princípio da legalidade.
II - Princípio da impessoalidade.
III - Princípio da técnica jurídica.
IV - Princípio da cidadania nacional.
V - Princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado.
Estão corretos os itens: