Questões de Concurso

[Questão inédita] Os municípios brasileiros são componentes essenciais do sistema federativo do país e desempenham um papel importante na implementação de políticas públicas. Com autonomia administrativa e competências definidas pela Constituição, os municípios têm o poder de adaptar as políticas às suas realidades locais. Das alternativas a seguir, qual é o papel dos municípios brasileiros no contexto da descentralização de políticas públicas?

[Questão inédita] No Brasil, diversos sistemas de programas nacionais foram estabelecidos para abordar questões sociais, econômicas e ambientais em todo o país. Esses sistemas desempenham um papel fundamental na descentralização de políticas públicas, distribuindo responsabilidades entre os diferentes entes federativos. Nesse sentido, como podemos definir a principal implicação da descentralização de políticas públicas no Brasil em relação à organização e ao funcionamento dos sistemas de programas nacionais?

[Questão inédita] O federalismo e a descentralização de políticas públicas no Brasil têm sido temas de debate constante no campo político e acadêmico. Neste contexto, compreender a relação entre esses conceitos é essencial para analisar como as políticas são formuladas e implementadas em diferentes níveis de governo. Qual das seguintes afirmações melhor descreve a relação entre federalismo e descentralização de políticas públicas no Brasil?

Embora não haja consenso na doutrina sobre o alcance da expressão “terceiro setor”, pode-se afirmar que parcela importante dos administrativistas inclui nesta categoria as fundações privadas de apoio às universidades públicas. A respeito de tal tipo de pessoa jurídica que preste serviço público, é correto afirmar que: 

A parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. É autorizada a adoção desse modelo no caso de: