Questões de Concurso
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Q2459869
Direito Administrativo
Carlos, servidor público efetivo federal, no exercício das funções,
praticou ato de insubordinação grave em serviço, que foi
categoricamente comprovado no curso de regular processo
administrativo disciplinar (PAD), que ensejou a imposição de pena
de demissão ao servidor. Inconformado, Carlos ajuíza ação judicial,
pleiteando a reforma da decisão administrativa, a fim de que lhe
seja aplicada penalidade disciplinar menos gravosa, haja vista que
comprovou nunca ter sido anteriormente sancionado, nem
mesmo respondido a PAD, além de que constam em sua folha de
assentamento funcional dois elogios.
Com base na Lei nº 8.112/90 e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o magistrado deve julgar a pretensão de Carlos
Com base na Lei nº 8.112/90 e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o magistrado deve julgar a pretensão de Carlos
Q2457689
Direito Administrativo
Alberto, servidor público estável ocupante de cargo efetivo na
Assembleia Legislativa do Estado Beta, foi demitido por falta
funcional, conforme restou decidido no bojo de processo
administrativo disciplinar. Ocorre que, posteriormente, foi
invalidada por sentença judicial a demissão de Alberto.
De acordo com a Constituição da República de 1988, Alberto será reintegrado, e o eventual ocupante da vaga
De acordo com a Constituição da República de 1988, Alberto será reintegrado, e o eventual ocupante da vaga
Q2456097
Direito Administrativo
[Questão Inédita] São vedações expressas ao servidor público,
exceto:
Q2456079
Direito Administrativo
[Questão Inédita] Assinale a alternativa que contém
acumulação vedada de cargos públicos:
Q2456076
Direito Administrativo
[Questão Inédita] Assinale a opção que completa
corretamente as lacunas, de acordo com o
artigo 15, § 1º da lei n° 8.112/1990:
“É de ______________ o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da ______________”.
“É de ______________ o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da ______________”.