Questões de Concurso

Só se pode falar em Administração Pública quando se tratar do Poder Executivo.

Moralidade Administrativa tem a ver, entre outras coisas, com a forma como se trajam os servidores públicos.

Divulgar o preço da contratação de uma obra pública licitada tem íntima relação com o princípio da Publicidade.

Os princípios têm a ver com a estrutura e não com o funcionamento da Administração Pública.

O princípio da Eficiência só se aplica à Administração Pública Federal.

Principio da Finalidade e Princípio da Legalidade.

Princípio da Moralidade e Princípio da Publicidade.

Princípio da Economicidade e Princípio da Finalidade.

Principio da Eficiência e Princípio da Impessoalidade.

Enquanto os indivíduos no campo privado podem fazer tudo o que a lei não veda, o administrador público só pode atuar onde a lei autoriza, consoante princípio da legalidade.

A Administração Pública Direta e Indireta se submete a princípios expressos pela Constituição Federal de 1988, dentre os quais o da moralidade administrativa.

De acordo com a doutrina, a ação popular, prevista na Constituição Federal de 1988, apresenta-se como um dos instrumentos de proteção à moralidade administrativa.

As entidades paraestatais (empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas) não estão sujeitas ao princípio da publicidade.

Todas as pessoas administrativas devem submeter-se ao princípio da publicidade, quer as que constituem as próprias pessoas estatais, quer aquelas outras que, mesmo sendo privadas, integram o quadro da Administração Pública.

Princípio da autotutela.

Princípio da responsividade.

Princípio da responsabilidade civil do Estado.

Princípio no memorial descritivo.

Princípio da probidade.

Sistema de regras e condutas tão somente vinculadas que o agente público tem em suas mãos no trato jurídico com os administrados.

Conjunto de regras e princípios que estabelecem o relacionamento jurídico horizontal entre a Administração Pública e os administrados.

Ordenamento ao qual se sujeita a Administração Pública, tal qual se observa nas relações entre particulares, como manifestação de equidade e justiça entre as partes.

Baseia-se em dois princípios fundamentais: o da supremacia do interesse público sobre o interesse privado e o da indisponibilidade do interesse público pela Administração.

Conjunto de privilégios que colocam a Administração Pública em uma situação de absoluta e inquestionável superioridade jurídica sobre os particulares.