Questões de Concurso
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Q2387165
Direito Administrativo
O Serviço de Patrimônio do Estado “X” constata que, em
determinado perímetro territorial, há glebas de terras que
considera devolutas, havendo incerteza dominial, decorrente da possível sobreposição de terras privadas na
mesma área, cuja titulação é de legitimidade duvidosa,
em virtude do histórico de “grilagem” da região. Diante
dessa situação e caso tenha se revelado inviável a solução administrativa da questão, a Procuradoria Geral do
Estado deverá ajuizar ação
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Residência Judicial |
Q2386300
Direito Administrativo
A respeito das autarquias, fundações,
empresas públicas e sociedades de economia
mista, analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) As autarquias podem criar regras jurídicas de auto-organização.
( ) As empresas públicas são dotadas de personalidade jurídica de direito público.
( ) A natureza dos bens das autarquias é a de bens públicos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) As autarquias podem criar regras jurídicas de auto-organização.
( ) As empresas públicas são dotadas de personalidade jurídica de direito público.
( ) A natureza dos bens das autarquias é a de bens públicos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q2386190
Direito Administrativo
Considere que, no Município X, a Administração exige o
pagamento mensal pela exploração de quiosques instalados em uma praça pública e que, ao lado dessa praça,
há um pátio em que estão alocadas viaturas policiais que
não são mais adequadas à atividade de policiamento.
Com base na situação hipotética e de acordo com a teoria dos bens públicos, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética e de acordo com a teoria dos bens públicos, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
RECIPREV - PE
Prova:
IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Contabilidade |
Q2382112
Direito Administrativo
O código cível brasileiro, em seu artigo 98º
indica que “São públicos os bens do domínio
nacional pertencentes às pessoas jurídicas de
direito público interno”. A esse respeito, analise
as afirmativas a seguir.
I. Os bens públicos podem ser de uso comum do povo, de uso especial e dominicais.
II. Os bens de uso comum são aqueles utilizados pela comunidade, como praças, ruas, estradas e outros.
III. Os bens públicos não estão sujeitos à usucapião.
IV. Todos os bens públicos são alienáveis, inclusive os dominicais.
Estão corretas as afirmativas:
I. Os bens públicos podem ser de uso comum do povo, de uso especial e dominicais.
II. Os bens de uso comum são aqueles utilizados pela comunidade, como praças, ruas, estradas e outros.
III. Os bens públicos não estão sujeitos à usucapião.
IV. Todos os bens públicos são alienáveis, inclusive os dominicais.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Piraí do Sul - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Piraí do Sul - PR - Contador |
Q2381662
Direito Administrativo
O que são bens de uso especial?