Questões de Concurso
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Q2459867
Direito Administrativo
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do
Recurso Extraordinário RE 684612, com repercussão geral
(Tema 698), fixou parâmetros para nortear decisões judiciais.
A respeito do recente posicionamento do STF em repercussão geral sobre os parâmetros do controle jurisdicional de políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, assinale a afirmativa correta.
A respeito do recente posicionamento do STF em repercussão geral sobre os parâmetros do controle jurisdicional de políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Policial Legislativo II - Polícia e Segurança |
Q2457359
Direito Administrativo
Ao estudar o tema atinente ao ato administrativo, Maya decidiu
verificar os exemplos de atos que seriam perfeitos, válidos e
ineficazes.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, o exemplo que atende àquelas condições.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, o exemplo que atende àquelas condições.
Q2457252
Direito Administrativo
João, agente público, editou uma instrução, contendo diversas
diretrizes que devem ser observadas durante a atuação dos
servidores públicos que lhe são subordinados. Nesse contexto,
em observância à instrução que fora confeccionada, Matheus
emitiu, a pedido de um particular, um atestado, declarando a
existência de um determinado fato.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante sobre as espécies de atos administrativos, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante sobre as espécies de atos administrativos, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Técnico Jurídico |
Q2456645
Direito Administrativo
Após explicar a distinção entre os atos vinculados e os atos
discricionários, Rosângela foi instada a dar um exemplo de ato
vinculado.
Nesse contexto, Rosângela citou corretamente a
Nesse contexto, Rosângela citou corretamente a
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Obras e Posturas - Edital 1/2024 |
Q2454654
Direito Administrativo
Há diferentes espécies de atos administrativos, que se
diferenciam pelo conteúdo do ato emanado. Dessa forma, um
exemplo de ato administrativo negocial é a: