Questões de Concurso

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Q2467066 Direito Administrativo
Considerando que determinado contrato de soluções de tecnologia da informação originado de licitação regida pela Lei n.º 8.666/1993 tenha vigência até dezembro de 2025, julgue o seguinte item, a respeito da gestão dessa contratação.
Como a referida lei está revogada desde 2023, o gestor do contrato deverá adotar, em 2024 e 2025, a lei que a sucedeu, uma vez que as disposições da lei revogada não podem mais ser aplicadas ao contrato.
Alternativas
Q2466902 Direito Administrativo

Com fulcro na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte.


Requisitos da contratação e justificativas para o parcelamento ou não da contratação são elementos previstos no estudo técnico preliminar.

Alternativas
Q2466901 Direito Administrativo

Com fulcro na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte.


O posicionamento conclusivo a respeito da adequação da contratação para o atendimento da necessidade a que se destina deverá estar descrito no estudo técnico preliminar.

Alternativas
Q2466900 Direito Administrativo

Com fulcro na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte.


O estudo técnico preliminar é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, compondo a fase de apresentação de propostas.

Alternativas
Q2466812 Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações reforça os princípios que devem nortear o processo licitatório, tais como legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, eficiência, probidade administrativa, competitividade, sustentabilidade, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo e adoção de padrões éticos. Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
( ) Em se tratando de estudo técnico preliminar para contratação de obras e serviços comuns de engenharia, se demonstrada a inexistência de prejuízo para a aferição dos padrões de desempenho e qualidade almejados, a especificação do objeto poderá ser realizada apenas em termo de referência ou em projeto básico, dispensada a elaboração de projetos.
( ) A Administração deverá convocar, com antecedência mínima de oito dias úteis, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados.
( ) O edital deverá contemplar matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado, hipótese em que o cálculo do valor estimado da contratação poderá considerar taxa de risco compatível com o objeto da licitação e com os riscos atribuídos ao contratado, de acordo com metodologia predefinida pelo ente federativo.
A sequência está correta em
Alternativas
Respostas
11: E
12: C
13: C
14: E
15: A