Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre decreto nº 6.170 de 2007 e portaria nº 424 de 2016 - transferência de recursos da união mediante convênios e contratos de repasse em direito administrativo
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Diante desse cenário e à luz do Decreto nº 6.170/2007, a associação de servidores
À luz da Instrução Normativa STN n.º 01/1997, julgue o item subsequente.
A transferência de recursos financeiros destinados ao
cumprimento do objeto do convênio poderá ser feita sem a
observância do plano de trabalho previamente aprovado e do
cronograma de desembolso, desde que tenha havido atraso
na execução física do objeto.
Para a aquisição de bens e a contratação de serviços com recursos de órgãos públicos federais, as entidades privadas sem fins lucrativos deverão contratar empresas que tenham participado da cotação prévia de preços, ressalvados os casos em que não houver interessados à cotação, quando será exigida pesquisa ao mercado, prévia à contratação.