Questões de Concurso
Foram encontradas 1.317 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Irresignada com o teor dessa medida, Maria consulta um especialista em relação à sua conformidade constitucional, sendo-lhe corretamente esclarecido que:
A partir do texto apresentado, julgue o próximo item.
Define-se tombamento como a inclusão de um edifício ou
conjunto urbano à lista de patrimônio mundial da UNESCO.
Suponha que o Município do Recife pretenda desapropriar determinado imóvel particular e o declare de interesse social para fim de construir casas populares. Para atingir o seu objetivo, deve o Município: