Questões de Concurso
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Q2486027
Direito Administrativo
Os representantes de diversos Estados e Municípios estão
debatendo as questões atinentes à extinção ou eventual
prorrogação dos instrumentos relacionados a permissões e
concessões de serviços públicos, alguns, inclusive, formalizados
sem licitação.
Diante dessa situação hipotética, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Diante dessa situação hipotética, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Q2486026
Direito Administrativo
A sociedade Delta, após o devido processo administrativo, sofreu
a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar
com a Administração, em razão do que os respectivos
administradores passaram a participar de licitações por meio da
sociedade Beta, coligada de Delta, de forma dissimulada, com
vistas a ludibriar a Administração Pública e continuar participando
dos certames.
Ao verificarem tal situação, as autoridades competentes em âmbito administrativo estão analisando a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade Delta, para fins de estender os efeitos da sanção a ela aplicada para a sociedade Beta.
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a desconsideração da personalidade jurídica
Ao verificarem tal situação, as autoridades competentes em âmbito administrativo estão analisando a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade Delta, para fins de estender os efeitos da sanção a ela aplicada para a sociedade Beta.
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a desconsideração da personalidade jurídica
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-SC
Prova:
FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Administrador |
Q2485987
Direito Administrativo
No âmbito da execução dos contratos administrativos,
assinale a situação a seguir, expressamente consagrada, na
Lei nº 14.133/2021, causada pela Administração, que confere ao
contratado o direito à extinção do contrato.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-SC
Prova:
FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Administrador |
Q2485985
Direito Administrativo
No exercício de suas atribuições como agente da contratação, após
ser questionado sobre quais são as sanções previstas na
Lei nº 14.133/2021 que podem ser aplicadas simultaneamente,
Gustavo respondeu corretamente que podem ser cumuladas:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-SC
Prova:
FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Qualquer Área |
Q2484701
Direito Administrativo
Determinado contrato de concessão, regularmente formalizado,
está chegando ao seu termo final, sendo certo que os
representantes da concessionária estão muito preocupados com o
fato de que não houve a amortização dos investimentos
vinculados a bens reversíveis, realizados com o objetivo de
garantir a continuidade e atualidade do serviço público concedido.
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 8.987/95, é correto afirmar que
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 8.987/95, é correto afirmar que