Questões de Concurso
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Q2490111
Direito Administrativo
Após ser investida em determinado cargo de provimento efetivo
no Estado de Mato Grosso do Sul, Fernanda foi alertada acerca
dos princípios administrativos e da importância das normas sobre
a interpretação e aplicação do direito público, introduzidas pela
Lei nº 13.655/2018 no Decreto-Lei nº 4.657/42, notadamente
com relação às atribuições que por ela serão desempenhadas.
Por essa razão, ela passou a aprofundar os seus estudos sobre a
mencionada temática.
Face a essa situação hipotética, Fernanda concluiu corretamente que diante do princípio da(de):
Face a essa situação hipotética, Fernanda concluiu corretamente que diante do princípio da(de):
Q2490108
Direito Administrativo
O Supremo Tribunal Federal tem relevante paradigma
reconhecendo a possibilidade de delegação da fase sancionatória
do poder de polícia para sociedades de economia mista e
empresas públicas que realizem serviço público em regime de
monopólio e não distribuam lucro entre seus acionistas.
Tal precedente foi objeto de estudo por Maria Rosa, que verificou que determinadas peculiaridades do regime jurídico dos agentes públicos que atuam em tais entidades foram determinantes para a solução alcançada.
Dentre elas, é correto indicar:
Tal precedente foi objeto de estudo por Maria Rosa, que verificou que determinadas peculiaridades do regime jurídico dos agentes públicos que atuam em tais entidades foram determinantes para a solução alcançada.
Dentre elas, é correto indicar:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
CEFET-RJ
Provas:
SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Administrador
|
SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Bibliotecário - Documentalista |
SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Contador |
SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Arquiteto - Urbanista |
SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Técnico em Assuntos Educacionais |
SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Nutricionista |
SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Psicólogo |
SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Engenheiro Eletricista |
SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Pedagogo |
SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Tecnólogo - Formação Administrativa/Gestão Pública |
SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Tecnologia da Informação e Comunicação |
Q2489888
Direito Administrativo
Motivação é o meio que torna possível a recondução do ato
administrativo a um parâmetro jurídico que o torne compatível
com as normas jurídicas vigentes. A respeito desse elemento
que revela os pressupostos de fato ou de direito que autorizaram
ou exigiram a atuação administrativa, em conformidade com o
disposto pela Lei n.º 9784/99:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
CEFET-RJ
Provas:
SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Administrador
|
SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Bibliotecário - Documentalista |
SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Contador |
SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Arquiteto - Urbanista |
SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Técnico em Assuntos Educacionais |
SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Nutricionista |
SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Psicólogo |
SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Engenheiro Eletricista |
SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Pedagogo |
SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Tecnólogo - Formação Administrativa/Gestão Pública |
SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Tecnologia da Informação e Comunicação |
Q2489887
Direito Administrativo
O regime jurídico dos servidores públicos do Brasil prevê
a possibilidade de concessão dos adicionais de penosidade,
insalubridade e periculosidade. O adicional de penosidade, nos
termos da Lei, é devido aos servidores que exerçam:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
CEFET-RJ
Provas:
SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Administrador
|
SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Bibliotecário - Documentalista |
SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Contador |
SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Arquiteto - Urbanista |
SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Técnico em Assuntos Educacionais |
SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Nutricionista |
SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Psicólogo |
SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Engenheiro Eletricista |
SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Pedagogo |
SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Tecnólogo - Formação Administrativa/Gestão Pública |
SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Tecnologia da Informação e Comunicação |
Q2489886
Direito Administrativo
De acordo com o Artigo 34, da Lei n.º 8112/90, Parágrafo
único, “a exoneração do servidor ocupante de cargo efetivo darse-á a seu pedido, ou de ofício”. Nesse sentido, a exoneração de
ofício pode ocorrer: