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Questões de Concurso

Foram encontradas 8.119 questões

Q1851942 Direito Administrativo

A Administração Indireta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à respectiva Administração Direta, tem o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada. Enquanto a Administração Direta é composta por órgãos internos do Estado, a Administração Indireta compõe-se de pessoas jurídicas, também denominadas entidades.


Quanto às entidades que compõe a Administração Pública Indireta, considera-se:  

Alternativas
Q1851680 Direito Administrativo
    Determinada autoridade administrativa vinculada a uma autarquia estadual pretende celebrar contrato administrativo e, para tanto, planeja lançar edital de licitação na modalidade concorrência, em 1.º de janeiro de 2022, mas está em dúvida sobre qual legislação aplicar — Lei n.º 8.666/1993 ou Lei n.º 14.133/2021.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir
A autarquia, mesmo estadual, é entidade da administração pública indireta que possui personalidade jurídica de direito público e que, portanto, celebra contrato administrativo.
Alternativas
Q1848494 Direito Administrativo
Tendo em vista a redação do texto constitucional de 1988, os princípios constitucionais explícitos da Administração Pública são 
Alternativas
Q1848483 Direito Administrativo
A Lei n° 8.666/1998 traz, em seu escopo legal, uma série de princípios explícitos aos quais todos os processos licitatórios regulados por essa lei devem observância. Assinale a alternativa que corresponde a esses princípios.  
Alternativas
Q1848482 Direito Administrativo
    Representa o que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e o satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros. MEIRELES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo, Editora Malheiros 2003, com adaptações.
O texto apresentado traduz o princípio da 
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: A
4: A
5: E