Questões de Concurso
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Q2489711
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 introduziu, no ordenamento pátrio, a
modalidade licitatória designada de diálogo competitivo,
delimitando o âmbito em que ela pode ser utilizada.
A opção por tal modalidade é apropriada para a formalização do seguinte contrato:
A opção por tal modalidade é apropriada para a formalização do seguinte contrato:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-SC
Prova:
FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Economista |
Q2486163
Direito Administrativo
No exercício de suas atribuições como analista da Assembleia
Legislativa do Estado de Santa Catarina, Adamastor foi
questionado quanto à existência de modalidade de extinção do
contrato de concessão, com base na Lei nº 8.987/95, que apenas
pode decorrer de pronunciamento jurisdicional, mediante o
ajuizamento de uma ação intentada para tal finalidade.
Nesse contexto, considerando o disposto na norma em comento, Adamastor indicou corretamente a extinção da concessão por
Nesse contexto, considerando o disposto na norma em comento, Adamastor indicou corretamente a extinção da concessão por
Q2486027
Direito Administrativo
Os representantes de diversos Estados e Municípios estão
debatendo as questões atinentes à extinção ou eventual
prorrogação dos instrumentos relacionados a permissões e
concessões de serviços públicos, alguns, inclusive, formalizados
sem licitação.
Diante dessa situação hipotética, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Diante dessa situação hipotética, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-SC
Prova:
FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Qualquer Área |
Q2484701
Direito Administrativo
Determinado contrato de concessão, regularmente formalizado,
está chegando ao seu termo final, sendo certo que os
representantes da concessionária estão muito preocupados com o
fato de que não houve a amortização dos investimentos
vinculados a bens reversíveis, realizados com o objetivo de
garantir a continuidade e atualidade do serviço público concedido.
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 8.987/95, é correto afirmar que
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 8.987/95, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Administração Pública |
Q2482448
Direito Administrativo
Os Municípios Alfa, Beta, Gama e Sigma, após amplos estudos, formaram uma associação de representação desses Municípios, de caráter privado, com o objetivo de realizar a gestão de serviços públicos próprios dos seus associados, o que se mostrava consentâneo com o princípio da eficiência, já que acarretaria a redução dos custos inerentes à referida atividade. Como representante legal da associação, foi escolhido o ex-Prefeito de Alfa.
À luz da sistemática legal vigente é correto afirmar que a narrativa acima
À luz da sistemática legal vigente é correto afirmar que a narrativa acima