Questões de Concurso
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Acerca da definição do Direito Administrativo, muitas foram as tentativas de encontrar um conceito, gerando diversos critérios, alguns apenas com valor histórico, conforme aponta a doutrina (DI PIETRO, 2020).
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:
Pelo critério da Administração Pública, o Direito Administrativo é o conjunto de princípios que regem a Administração Pública.
Acerca da definição do Direito Administrativo, muitas foram as tentativas de encontrar um conceito, gerando diversos critérios, alguns apenas com valor histórico, conforme aponta a doutrina (DI PIETRO, 2020).
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:
O critério do Poder Executivo, ainda hoje, é adotado no Brasil, refletindo uma prática onde o controle administrativo interno se baseia em princípios de legalidade, impessoalidade e moralidade, essenciais para a manutenção da transparência e eficiência na gestão pública.
A Administração pública é permeada de princípios que regulam a atuação do administrador. Como regra, enquanto ao particular é dado fazer tudo que a lei não proíbe, a administração somente pode atuar nos limites do que a lei autoriza.
Considerando o contexto apresentado, acerca dos princípios da Administração Pública, julgue o item a seguir:
O princípio da motivação, segundo o qual se exige que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões, não é adotado no Direito brasileiro.
A Administração pública é permeada de princípios que regulam a atuação do administrador. Como regra, enquanto ao particular é dado fazer tudo que a lei não proíbe, a administração somente pode atuar nos limites do que a lei autoriza.
Considerando o contexto apresentado, acerca dos princípios da Administração Pública, julgue o item a seguir:
São princípios da Administração Pública previstos expressamente na Constituição Federal a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.
A Administração pública é permeada de princípios que regulam a atuação do administrador. Como regra, enquanto ao particular é dado fazer tudo que a lei não proíbe, a administração somente pode atuar nos limites do que a lei autoriza.
Considerando o contexto apresentado, acerca dos princípios da Administração Pública, julgue o item a seguir:
Os princípios da razoabilidade e proporcionalidade são considerados princípios implícitos da Administração Pública.