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Q2500038
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Recursos Administrativos no Processo Administrativo ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Analista de Sistemas |
Q2500038 Direito Administrativo
Acerca da Lei nº 8.429/1992, que trata a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, e da Lei nº 9.784/1999, que versa sobre o processo administrativo, julgue o item.
Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou da divulgação oficial da decisão recorrida.
Alternativas
Q2494399
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Inquérito Administrativo - PAD ,
Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: UniRV - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Procurador Jurídico |
Q2494399 Direito Administrativo
Acerca do processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta segundo o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ):
Alternativas
Q2494358
Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo , Tribunais de Contas ,
Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: UniRV - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Procurador Jurídico |
Q2494358 Direito Administrativo
Sobre as formas de Controle da Administração Pública, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2490109
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Meio |
Q2490109 Direito Administrativo
No âmbito dos processos administrativos, há um princípio que costuma ser apontado como aquele que os distingue dos processos judiciais, na medida em que compreende o poder-dever de instaurar, conferir andamento e rever a decisão administrativa, independentemente de provocação do interessado.
A passagem acima faz referência ao princípio da(do):
Alternativas
Q2489888
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Regime jurídico administrativo , Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: CEFET-RJ Provas: SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Administrador | SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Bibliotecário - Documentalista | SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Contador | SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Arquiteto - Urbanista | SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Técnico em Assuntos Educacionais | SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Nutricionista | SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Psicólogo | SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Engenheiro Eletricista | SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Pedagogo | SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Tecnólogo - Formação Administrativa/Gestão Pública | SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Tecnologia da Informação e Comunicação |
Q2489888 Direito Administrativo
Motivação é o meio que torna possível a recondução do ato administrativo a um parâmetro jurídico que o torne compatível com as normas jurídicas vigentes. A respeito desse elemento que revela os pressupostos de fato ou de direito que autorizaram ou exigiram a atuação administrativa, em conformidade com o disposto pela Lei n.º 9784/99:
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: A
4: B
5: B
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