Questões de Concurso
Sobre direito administrativo para fundatec
Foram encontradas 2.844 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q3785471
Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, sobre o processo licitatório,
envolvendo a contratação de serviços em geral, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa
correta.
I. As licitações de serviços atenderão aos princípios: da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho; do parcelamento, quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso.
II. Na licitação de serviços de manutenção e assistência técnica, o edital deverá definir o local de realização dos serviços, admitida a exigência de deslocamento de técnico ao local da repartição ou a exigência de que o contratado tenha unidade de prestação de serviços em distância compatível com as necessidades da Administração.
III. Durante a vigência do contrato, é vedado ao contratado contratar cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do órgão ou entidade contratante ou de agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação.
I. As licitações de serviços atenderão aos princípios: da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho; do parcelamento, quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso.
II. Na licitação de serviços de manutenção e assistência técnica, o edital deverá definir o local de realização dos serviços, admitida a exigência de deslocamento de técnico ao local da repartição ou a exigência de que o contratado tenha unidade de prestação de serviços em distância compatível com as necessidades da Administração.
III. Durante a vigência do contrato, é vedado ao contratado contratar cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do órgão ou entidade contratante ou de agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação.
Q3781813
Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, sobre o processo licitatório,
envolvendo a contratação de serviços em geral, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa
correta.
I. As licitações de serviços atenderão aos princípios: da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho; do parcelamento, quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso.
II. Na licitação de serviços de manutenção e assistência técnica, o edital deverá definir o local de realização dos serviços, admitida a exigência de deslocamento de técnico ao local da repartição ou a exigência de que o contratado tenha unidade de prestação de serviços em distância compatível com as necessidades da Administração.
III. Durante a vigência do contrato, é vedado ao contratado contratar cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do órgão ou entidade contratante ou de agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação.
I. As licitações de serviços atenderão aos princípios: da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho; do parcelamento, quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso.
II. Na licitação de serviços de manutenção e assistência técnica, o edital deverá definir o local de realização dos serviços, admitida a exigência de deslocamento de técnico ao local da repartição ou a exigência de que o contratado tenha unidade de prestação de serviços em distância compatível com as necessidades da Administração.
III. Durante a vigência do contrato, é vedado ao contratado contratar cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do órgão ou entidade contratante ou de agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação.
Q3781200
Direito Administrativo
Analise as assertivas abaixo conforme a Lei de Improbidade
Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações posteriores):
I. Na ação por improbidade administrativa, poderá ser formulado, em caráter antecedente ou incidente, pedido de indisponibilidade de bens dos réus, a fim de garantir a integral recomposição do erário ou do acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ilícito.
II. As disposições da referida Lei e suas alterações posteriores são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.
III. Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato culposo ou doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade nas entidades referidas no art. 1º da referida Lei e suas alterações posteriores.
Quais estão corretas?
I. Na ação por improbidade administrativa, poderá ser formulado, em caráter antecedente ou incidente, pedido de indisponibilidade de bens dos réus, a fim de garantir a integral recomposição do erário ou do acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ilícito.
II. As disposições da referida Lei e suas alterações posteriores são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.
III. Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato culposo ou doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade nas entidades referidas no art. 1º da referida Lei e suas alterações posteriores.
Quais estão corretas?
Resumos relacionados
Resumo relacionado
Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos
Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Resumo relacionado
Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados
A Lei 8.666 de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é um dos principais instrumentos jurídicos que regem a contratação de obras, serviços e compras pela Administração Pública no Brasil. Essa lei estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos, garantindo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O conhecimento desta legislação é essencial para quem estuda para concursos públicos, pois ela regulamenta como o Estado contrata com terceiros, buscando a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção da isonomia entre os concorrentes.
Q3781199
Direito Administrativo
A respeito dos contratos e licitações segundo o previsto na Lei nº 14.133/2021,
assinale a alternativa INCORRETA.
Q3781198
Direito Administrativo
No que tange aos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
Q3781194
Direito Administrativo
Analise as assertivas abaixo conforme a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações
e contratos administrativos:
I. A aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos é um dos casos de inexigibilidade de licitação, quando inviável a competição.
II. O contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis, somente na hipótese de contratação indevida ocorrida por dolo.
III. O processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação.
Quais estão corretas?
I. A aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos é um dos casos de inexigibilidade de licitação, quando inviável a competição.
II. O contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis, somente na hipótese de contratação indevida ocorrida por dolo.
III. O processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PROCERGS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - PROCERGS - Assistente Administrativo |
Q3767957
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 8.429/1992, constituem atos de improbidade
administrativa que causam lesão ao erário:
1. Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
2. Realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.
3. Frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva.
4. Frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiros.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
1. Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
2. Realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.
3. Frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva.
4. Frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiros.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Técnico Administrativo |
Q3763618
Direito Administrativo
Conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise a sentença
abaixo:
O contratante é a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório (1ª parte). Segundo definições da referida lei, o credenciamento é um dos procedimentos auxiliares das licitações e das contratações que consiste em um processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados (2ª parte). De acordo com o disposto no inciso LII do art. 6º da referida Lei, o sítio eletrônico oficial é o sítio da internet, certificado digitalmente por autoridade certificadora, no qual o ente federativo divulga de forma centralizada as informações e os serviços de governo digital dos seus órgãos e entidades (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
O contratante é a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório (1ª parte). Segundo definições da referida lei, o credenciamento é um dos procedimentos auxiliares das licitações e das contratações que consiste em um processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados (2ª parte). De acordo com o disposto no inciso LII do art. 6º da referida Lei, o sítio eletrônico oficial é o sítio da internet, certificado digitalmente por autoridade certificadora, no qual o ente federativo divulga de forma centralizada as informações e os serviços de governo digital dos seus órgãos e entidades (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Técnico Administrativo |
Q3763617
Direito Administrativo
Considere que a Prefeitura Municipal de Venâncio Aires precise efetuar a alienação
de bens móveis inservíveis a quem oferecer o maior lance. De acordo com a Nova Lei de Licitações, a
modalidade de licitação prevista para esses casos é chamada de:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Procurador Jurídico |
Q3763423
Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021),
assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Assistente Jurídico |
Q3763305
Direito Administrativo
Com base nas disposições da Lei nº 8.987/1995, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Assistente Jurídico
|
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Cirurgião-Dentista Comunitário |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Médico de Atenção Básica |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Técnico Administrativo |
Q3763293
Direito Administrativo
Um hospital público necessita adquirir um software de gestão altamente
especializado. Após fazer uma pesquisa de mercado, a equipe técnica constata que apenas uma
empresa no país desenvolve e oferece o software com as funcionalidades exigidas, sem alternativas
equivalentes disponíveis. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual é a condição que permite ao
hospital contratar diretamente essa empresa, sem a necessidade de realizar um processo licitatório?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Assistente Jurídico
|
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Cirurgião-Dentista Comunitário |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Médico de Atenção Básica |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Técnico Administrativo |
Q3763291
Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da
Administração Pública Federal, sobre o requerimento inicial do interessado, os seguintes dados devem,
obrigatoriamente, constar no documento escrito, salvo casos em que for admitida solicitação oral:
I. O órgão ou autoridade administrativa a que se dirige.
II. A identificação do interessado ou de quem o represente.
III. A comprovação de quitação de débitos fiscais.
IV. A formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos.
Quais estão corretos?
I. O órgão ou autoridade administrativa a que se dirige.
II. A identificação do interessado ou de quem o represente.
III. A comprovação de quitação de débitos fiscais.
IV. A formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos.
Quais estão corretos?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Monitor de Educação Básica (30H) |
Q3762933
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Municipal nº 3.072/2002, que institui o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires, qual é a definição de cargo público?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Agente Escolar, Atendente de Unidade de Saúde, Mecânico e Monitor de Educação Básica (40H) |
Q3762763
Direito Administrativo
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires,
qual das seguintes situações NÃO é considerada uma forma de vacância de cargo?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Agente Escolar, Atendente de Unidade de Saúde, Mecânico e Monitor de Educação Básica (40H) |
Q3762762
Direito Administrativo
Um cidadão solicita a um órgão público uma informação que está disponível ao público
em formato impresso. De acordo com a Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à
Informação, qual providência o órgão deve tomar?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Operador de Máquinas |
Q3762678
Direito Administrativo
A Lei Municipal nº 3.072/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos
do Município de Venâncio Aires, elenca as formas de provimento de cargo público. Qual das
alternativas abaixo NÃO é uma forma de provimento de cargo público mencionada na Lei?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Engenheiro Civil |
Q3762296
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 regulamenta as licitações e contratos administrativos, incluindo
obras e serviços de engenharia. Em uma licitação na modalidade concorrência para a execução de um
serviço de pavimentação asfáltica, o orçamento estimativo elaborado pela prefeitura de Venâncio Aires
foi de R$ 500.000,00. Na etapa de apresentação das propostas, foram recebidos os seguintes valores:
Considerando que todas as propostas atendem às exigências do edital, foram aprovadas na etapa de habilitação e que o julgamento adota o critério de menor preço, assinale a alternativa que indica qual empresa deve ser declarada vencedora, de acordo com a referida lei.
Considerando que todas as propostas atendem às exigências do edital, foram aprovadas na etapa de habilitação e que o julgamento adota o critério de menor preço, assinale a alternativa que indica qual empresa deve ser declarada vencedora, de acordo com a referida lei.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Analista de Recursos Humanos |
Q3761974
Direito Administrativo
Conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Venâncio Aires,
analise a sentença abaixo:
São formas de provimento de cargo público a nomeação, a reintegração e o aproveitamento (1ª parte). Segundo seu art. 42, a vacância do cargo decorrerá de exoneração, remoção e aposentadoria (2ª parte). A gratificação por tempo de serviço é devida à razão de 10% sobre o vencimento do cargo em que estiver investido o servidor à época da gratificação por dez anos de Serviço Público Municipal (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
São formas de provimento de cargo público a nomeação, a reintegração e o aproveitamento (1ª parte). Segundo seu art. 42, a vacância do cargo decorrerá de exoneração, remoção e aposentadoria (2ª parte). A gratificação por tempo de serviço é devida à razão de 10% sobre o vencimento do cargo em que estiver investido o servidor à época da gratificação por dez anos de Serviço Público Municipal (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Analista de Recursos Humanos |
Q3761972
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Municipal nº 6.250/2018, a estrutura administrativa do Poder
Executivo do Município de Venâncio Aires compõe-se de determinados órgãos de execução integrantes
da Administração Direta. São órgãos de execução, EXCETO a Secretaria de
Conheça nossos planos