Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo para esaf
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Q2253616
Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/90, ao estabelecer o regime jurídico
dos servidores públicos civis federais, preceituou
que a posse, como ato solene de investidura em
cargo público,
Q2253615
Direito Administrativo
A forma de provimento em cargo público, prevista na
Lei nº 8.112/90, que acarreta o retorno à atividade
do servidor em disponibilidade, denomina-se
Q2253612
Direito Administrativo
Conforme previsão expressa na Lei nº 8.112/90,
prescreve em 2 (dois) anos a ação disciplinar quanto
à infração administrativa punível com
Q2253611
Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico
do servidor público civil federal, prevê a possibilidade da concessão de várias licenças, mas ela será
sem remuneração quando for para
Q2239289
Direito Administrativo
A Emenda Constitucional nº 19, de 1998 (EC 19/98),
acrescentou aos princípios constitucionais da Administração Pública o princípio da eficiência, que é
composto de algumas características básicas. Entre
elas, não se inclui:
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