Constitui ato de improbidade
administrativa (Lei n. 8.429/1992) que atenta
contra os princípios da administração
pública qualquer ação ou omissão que viole
os deveres de honestidade, imparcialidade,
legalidade, e lealdade às instituições, exceto:
O servidor provido por nomeação, para o
cargo efetivo, ficará sujeito a estágio
probatório com a duração de 03 (três) anos
de efetivo exercício no cargo, durante o qual
a sua adaptabilidade e capacidade serão
objeto de avaliação obrigatória e
permanente, para o desempenho da função,
observados, entre outros os seguintes
requisitos, EXCETO:
Agente público “é toda pessoa física que
presta serviços ao Estado e às pessoas
jurídicas da administração indireta”. Assim,
assinale a alternativa INCORRETA: