Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo para uftm
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Considerando o disposto na Lei n. 8.112/90, julgue os itens a seguir em V (verdadeiro) e F (falso):
( ) A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
( ) Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
( ) O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.
( ) O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.
Considerando o disposto na Lei n. 8.112/90, julgue os itens a seguir em V (verdadeiro) e F (falso):
( ) Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
( ) Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
( ) Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
( ) É permitida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
Assinale a opção que apresenta a sequência CORRETA: