Considerando a Lei nº 8.429, de 2 de junho de
1992, a qual versa sobre as sanções
aplicáveis aos agentes públicos, em vista do
Capítulo II, seção I, Dos Atos de Improbidade
Administrativa que Importam Enriquecimento
Ilícito, assinale a alternativa correta.
Considerando a Lei nº 8.429, de 2 de junho de
1992, a qual versa sobre as Sanções
Aplicáveis aos Agentes Públicos, em vista do
Capítulo II, Seção I, Dos Atos de Improbidade
Administrativa que Importam Enriquecimento
Ilícito, assinale a alternativa incorreta.
O princípio infraconstitucional que não concede
liberdade absoluta ao administrador para concretizar
transações de qualquer natureza, sem prévia
autorização legal, é denominado princípio da:
De acordo com o Decreto Lei n° 200/1967, a entidade
dotada de personalidade jurídica de direito privado,
com patrimônio próprio e capital exclusivo da União,
criado por lei para a exploração de atividade
econômica que o Governo seja levado a exercer por
força de contingência ou de conveniência
administrativa podendo revestir-se de qualquer das
formas admitidas em direito, é denominada:
O Coordenador de um projeto, dentro da
Administração Pública, ao encaminhar um pedido de
compra de um determinado item, o fez com uma
única proposta de fornecimento.
Nesse caso, a compra: