Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações
públicas federais, no que tange à reversão, é correto
afirmar que ela
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais e, em seu art. 8º, estabelece
que são formas de provimento de cargo público:
nomeação, promoção, readaptação, reversão,
aproveitamento, reintegração e recondução. Nesse
sentido, a reintegração é o(a)
O servidor responde civil, penal e administrativamente
pelo exercício irregular de suas atribuições. Sobre o tema das
Responsabilidades, previsto no Título IV – Do Regime Disciplinar,
na Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.
Sobre a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico
dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais, assinale a alternativa correta.
O guarda municipal João, após o cumprimento do período
aquisitivo de férias, pediu exoneração do cargo público antes de
gozar as férias. Diante de tal situação, a autoridade competente
indeferiu o pedido de exoneração e manteve João no serviço
público pelo prazo de 30 (trinta) dias sem trabalhar, após o que
foi efetivada uma exoneração de ofício. À luz dos conceitos de
invalidação, revogação e anulação dos atos administrativos,
assinale a alternativa correta.