Questões de Concurso
Sobre direito administrativo para cespe / cebraspe
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da progressiva reconformação da existência política em torno de
um setor específico, e, portanto, utilizando-se um termo de Hegel,
como substancialidade imediata do espírito, pode apresentar-se em
uma roupagem de viés corporativo totalizante, como espaço que
encarne uma facção de interessados - daí o fenômeno conhecido
por captura do órgão regulador, em que há a contaminação do
espaço público pelos interesses particulares de quaisquer dos
partícipes como fins -, ou pode firmar-se na posição a ela
designada de espaço de suspensão de particularidades
do governo, do Congresso, da sociedade civil, dos usuários, das empresas,
em nome de uma persona destinada a ser parte de um projeto maior de
coexistência de interesses particulares.
Márcio Iório Aranha. Agência reguladora e espaço público:
sua funcionalidade como espaço de exercício da virtude política.
In: Direito das telecomunicações: estrutura institucional regulatória
e infra-estrutura das telecomunicações no Brasil. Brasília: JR Gráfica,
2005 (com adaptações).
Considerando o texto acima como referência inicial, julgue os itens subseqüentes, acerca da disciplina constitucional e legal da administração pública.
Considerando a situação jurídica hipotética em que Pedro seja candidato aprovado em concurso público, dentro das vagas estabelecidas em edital, para cargo de nível médio de uma autarquia com agências em diversos estados brasileiros, julgue os itens subseqüentes.
Após cada qüinqüênio de efetivo exercício do cargo, o servidor poderá afastar-se, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional, sendo a concessão desse afastamento ato vinculado da administração.Considerando a situação jurídica hipotética em que Pedro seja candidato aprovado em concurso público, dentro das vagas estabelecidas em edital, para cargo de nível médio de uma autarquia com agências em diversos estados brasileiros, julgue os itens subseqüentes.
Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que for deslocado para outro município do território nacional para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo ou Legislativo ou para o exterior, sendo essa licença por prazo indeterminado e sem remuneração.Considerando a situação jurídica hipotética em que Pedro seja candidato aprovado em concurso público, dentro das vagas estabelecidas em edital, para cargo de nível médio de uma autarquia com agências em diversos estados brasileiros, julgue os itens subseqüentes.
O servidor, ao passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, fará jus a ajuda de custo, que não excederá a importância correspondente a três meses da remuneração do servidor, salvo se o cônjuge ou companheira do servidor também for servidora e vier a ter exercício na mesma sede, hipótese em que se admite o duplo pagamento da indenização.Considerando a situação jurídica hipotética em que Pedro seja candidato aprovado em concurso público, dentro das vagas estabelecidas em edital, para cargo de nível médio de uma autarquia com agências em diversos estados brasileiros, julgue os itens subseqüentes.
Considere que Pedro, já na condição de servidor em determinado município, tenha de entrar em exercício em outro município em razão de ter sido removido. Nessa situação, Pedro terá, no mínimo, dez dias e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do respectivo ato, se ele não estiver em licença ou afastado legalmente, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, não incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede, caso a distância da nova sede, em relação ao local de exercício atual, seja superior a 1.000 km.Considerando a situação jurídica hipotética em que Pedro seja candidato aprovado em concurso público, dentro das vagas estabelecidas em edital, para cargo de nível médio de uma autarquia com agências em diversos estados brasileiros, julgue os itens subseqüentes.
A posse de Pedro, que poderá efetuar-se mediante procuração específica, ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do respectivo ato de provimento por nomeação.I concorrência. II tomada de preços. III convite. IV concurso. V levantamento de preços.
A quantidade de itens certos é igual a
Com referência à legislação e à doutrina sobre licitações, julgue o item a seguir.
Na compra de bens de natureza divisível, não é permitida a
cotação de quantidade inferior à demandada na licitação, para
se evitar o fracionamento das compras e a perda de economias
de escala.
Com referência à legislação e à doutrina sobre licitações, julgue o item a seguir.
Servidor do órgão ou entidade contratante pode participar de
licitação desde que não faça parte da unidade responsável pela
concepção e execução das tarefas de realização do processo
licitatório.
Acerca da Lei n.º 8.112/1990 e suas atualizações, julgue o seguinte item.
Independentemente de compensação de horário, será
concedido horário especial ao servidor portador de
deficiência, quando comprovada a necessidade por
junta médica oficial.
Acerca da Lei n.º 8.112/1990 e suas atualizações, julgue o seguinte item.
Servidor público, sem qualquer impedimento,
empossado no dia 15 de janeiro de 2005, poderá
entrar em exercício no dia 3 de março de 2005.
Acerca da Lei n.º 8.112/1990 e suas atualizações, julgue o seguinte item.
Far-se-á, imediatamente, em uma única parcela, a
reposição ao erário quando constatado o pagamento
indevido no mês anterior ao processamento da folha.
Acerca da Lei n.º 8.112/1990 e suas atualizações, julgue o seguinte item.
O servidor inativo que houver praticado, na
atividade, falta punível com demissão não terá
cassada sua aposentadoria.
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