Questões de Concurso Sobre direito administrativo para cespe / cebraspe

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Q103338 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, relativos à dinâmica das organizações.
Define-se contrato administrativo como um acordo entre duas partes em que ambas assumem obrigações e direitos.
Alternativas
Q103336 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, relativos à dinâmica das organizações.
2 O contrato administrativo sempre terá tempo determinado e sua vigência deverá sujeitar-se aos créditos orçamentários, tanto no que tange ao tempo quanto aos seus valores.
Alternativas
Q103335 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, relativos à dinâmica das organizações.
Ao contratar com a administração pública o empresário corre um risco, denominado álea contratual, que pode ser classificada em ordinária ou extraordinária.
Alternativas
Q103334 Direito Administrativo
Acerca de aspectos diversos relacionados ao contrato administrativo, julgue os itens subsequentes.

O contrato administrativo é uma modalidade de contrato em que a administração pública estabelece um acordo com outra entidade administrativa, sendo vedada a contratação com particulares.
Alternativas
Q103333 Direito Administrativo
A apuração de irregularidades e a aplicação de sanções são inerentes às faltas graves denominadas infrações funcionais. Somente a esse tipo de conduta é aplicado o processo administrativo disciplinar.
Alternativas
Q103332 Direito Administrativo
O poder disciplinar se origina do interesse de aperfeiçoamento constante e progressivo do serviço público.
Alternativas
Q103331 Direito Administrativo
O processo administrativo disciplinar é um instrumento jurídico utilizado para apurar, regular e punir faltas supostamente cometidas por servidores ocupantes de cargos eletivos.
Alternativas
Q103330 Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, relativos ao poder disciplinar da administração pública e ao processo administrativo disciplinar.

O processo administrativo disciplinar é um instrumento jurídico utilizado para apurar, regular e punir faltas supostamente cometidas por servidores ocupantes de cargos eletivos.
Alternativas
Q103329 Direito Administrativo
Por se tratar de órgão público, considera-se o tribunal de contas como órgão de controle interno, autônomo e independente, controlador dos atos de índole financeira e orçamentária da administração pública.
Alternativas
Q103327 Direito Administrativo
O controle administrativo pode ser interno, externo ou independente.
Alternativas
Q103326 Direito Administrativo
O controle administrativo objetiva assegurar o bom uso dos recursos públicos, a legalidade e a legitimidade desenvolvida por todos os poderes.
Alternativas
Q103324 Direito Administrativo
A subordinação e a vinculação existem como uma forma de manter e regulamentar o poder hierárquico no escopo da mesma personalidade jurídica.
Alternativas
Q103323 Direito Administrativo
Estarão sujeitas ao poder disciplinar as pessoas que possuam algum vínculo com a administração pública.
Alternativas
Q103320 Direito Administrativo
Tendo em vista o fato de que as democracias modernas se fundamentam, em geral, na existência de três poderes e na ideia de que haja equilíbrio entre eles, julgue os itens de 86 a 90.

A administração pública é o conjunto das funções necessárias à oferta de serviços públicos em geral; por isso, o funcionário público detém o que se conhece como poder discricionário, que é a liberdade de agir para resolver problemas que não estejam explícitos na lei, mas se apresentam no cotidiano dos serviços públicos.

Alternativas
Q96798 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 9.784/1999, que regulamenta o processo
administrativo, julgue o item abaixo.

Entre os princípios expressamente consignados na lei em questão, inclui-se o relativo à impessoalidade.
Alternativas
Q96797 Direito Administrativo
Com relação aos servidores públicos e ao regime jurídico dos
servidores públicos, disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens
a seguir.

O acesso a emprego público, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, de natureza contratual e celebrado por prazo indeterminado, prescinde de prévia aprovação em concurso público.
Alternativas
Q96796 Direito Administrativo
Com relação aos servidores públicos e ao regime jurídico dos
servidores públicos, disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens
a seguir.

A obrigação de reparar dano causado por servidor público ao erário estende-se aos sucessores, e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.
Alternativas
Q96795 Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, acerca da organização
administrativa.

A Ordem dos Advogados do Brasil, na qualidade de autarquia profissional, não integra a administração indireta e não se submete ao controle do Tribunal de Contas da União.
Alternativas
Q96794 Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, acerca da organização
administrativa.

As pessoas integrantes da administração indireta podem ser autorizadas e instituídas somente por lei, cujo teor deverá abordar a atividade descentralizada a ser exercida, e serão submetidas ao controle da administração direta da pessoa política a que são vinculadas.
Alternativas
Q96793 Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, acerca da organização
administrativa.

Atualmente, a doutrina majoritária, para explicar a relação entre o órgão público e o agente, utiliza-se da teoria da representação, segundo a qual os agentes são representantes do Estado.
Alternativas
Respostas
12761: C
12762: C
12763: C
12764: E
12765: E
12766: C
12767: E
12768: E
12769: E
12770: E
12771: C
12772: E
12773: E
12774: E
12775: E
12776: E
12777: C
12778: C
12779: C
12780: E