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Q380939 Direito Administrativo
Com relação às licitações públicas, julgue os itens subsecutivos.

A contratação de assessorias técnicas não admite inexigibilidade de licitação.
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Q380938 Direito Administrativo
Com relação às licitações públicas, julgue os itens subsecutivos.

Ausência de mercado concorrencial e impossibilidade de julgamento objetivo caracterizam inviabilidade de competição, casos em que ocorre a inexigibilidade de licitação.
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Q380937 Direito Administrativo
No que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos civis federais, julgue os seguintes itens.

A aposentadoria compulsória, imposta ao servidor que completa setenta anos de idade, garante ao servidor proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição.
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Q380936 Direito Administrativo
No que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos civis federais, julgue os seguintes itens.

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a demissão não é aplicável aos ocupantes de cargos em comissão.
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Q380935 Direito Administrativo
No que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos civis federais, julgue os seguintes itens.

É obrigatória a realização de concurso público para provimento de cargo efetivo na administração direta ou indireta.
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Q380934 Direito Administrativo
No que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos civis federais, julgue os seguintes itens.

A Lei n.º 8.112/1990 se aplica a todos os indivíduos que trabalham no serviço público federal, incluindo os servidores da administração federal, os militares e os empregados públicos.
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Q380933 Direito Administrativo
No que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos civis federais, julgue os seguintes itens.

A licença para capacitação tem natureza discricionária, é remunerada e pode ser solicitada mesmo durante o período de estágio probatório.
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Q380932 Direito Administrativo
No que diz respeito à legislação administrativa, julgue os itens subsecutivos.

Existem órgãos da administração direta atuando na administração federal, estadual e municipal.
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Q380931 Direito Administrativo
No que diz respeito à legislação administrativa, julgue os itens subsecutivos.

Os atos administrativos internos são destinados a produzirem efeitos sobre os órgãos e os agentes da administração pública que os expediram.
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Q380930 Direito Administrativo
No que diz respeito à legislação administrativa, julgue os itens subsecutivos.

A autoexecutoriedade dos atos administrativos ocorre nos casos em que é prevista em lei ou, ainda, quando é necessário adotar providências urgentes em relação a determinada questão de interesse público.
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Q380929 Direito Administrativo
No que diz respeito à legislação administrativa, julgue os itens subsecutivos.

As autarquias integram a administração indireta e, por isso, não possuem patrimônio.
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Q380883 Direito Administrativo
Considerando que, no setor público, as aquisições de qualquer natureza obedecem às disposições da Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens.

Nos termos da Lei de Licitações e Contratos, o projeto básico deve definir, obrigatoriamente, os elementos indispensáveis para a execução correta da obra objeto da licitação.
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Q380882 Direito Administrativo
Considerando que, no setor público, as aquisições de qualquer natureza obedecem às disposições da Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens.

A licitação, de acordo com a referida lei, não será utilizada em casos de alienação de bens da administração pública.
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Q380881 Direito Administrativo
Considerando que, no setor público, as aquisições de qualquer natureza obedecem às disposições da Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens.

Por determinação legal, a adjudicação de uma compra feita na modalidade de pregão dispensa diligenciamento
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Q380880 Direito Administrativo
Considerando que, no setor público, as aquisições de qualquer natureza obedecem às disposições da Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens.

O Manual de convênios, contratos de repasse, termos de cooperação, termos de parceria e termos de reciprocidade, do ICMBio, define a documentação padrão de habilitação idêntica à prevista na Lei de Licitações e Contratos, e tais exigências se aplicam na íntegra aos convênios e contratos de repasse celebrados com entidades privadas sem fins lucrativos
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Q380879 Direito Administrativo
Considerando que, no setor público, as aquisições de qualquer natureza obedecem às disposições da Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens.

Segundo o disposto na Lei de Licitações e Contratos, a modalidade de licitação, no caso de obras e serviços de engenharia com custos entre R$ 15.000,00 e R$ 150.000,00, será o convite.
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Q380853 Direito Administrativo
Julgue os próximos itens relativos à licitação pública, aos contratos e às compras do governo.

Concorrência, tomada de preços e convite são modalidades de licitação.
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Q380852 Direito Administrativo
Julgue os próximos itens relativos à licitação pública, aos contratos e às compras do governo.

O contrato administrativo exige licitação em qualquer situação, cabendo à administração pública determinar as cláusulas exorbitantes, que conferem poderes ao contratado, a fim de eliminar as desvantagens do contrato.
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Q380851 Direito Administrativo
Julgue os próximos itens relativos à licitação pública, aos contratos e às compras do governo.

A compra é um negócio jurídico unilateral que cria direitos, obrigações e responsabilidade de uma parte em relação à outra. Para não causar prejuízos ao planejamento orçamentário, a compra deve ser feita sempre à vista.
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Q380850 Direito Administrativo
Julgue os próximos itens relativos à licitação pública, aos contratos e às compras do governo.

O pregão é uma modalidade de licitação, realizada em sessão pública presencial ou eletrônica, para contratação de bens e serviços comuns, com apresentação de propostas escritas e por lances verbais.
Alternativas
Respostas
8881: E
8882: C
8883: C
8884: E
8885: C
8886: E
8887: E
8888: C
8889: C
8890: C
8891: E
8892: C
8893: E
8894: E
8895: E
8896: E
8897: C
8898: E
8899: E
8900: E