Em relação ao modelo de parcerias público-privadas, julgue o próximo item.

A emissão de título de desempenho (performance bond) tem o objetivo de garantir a previsibilidade do fluxo financeiro dos projetos de concessão.

Em relação ao modelo de parcerias público-privadas, julgue o próximo item.

Nas parcerias público-privadas, o governo delega a operação mercantil ao setor privado, mas mantém as atividades de planejamento, monitoramento e regulação.

Em relação ao modelo de parcerias público-privadas, julgue o próximo item.

Na análise de viabilidade econômica, a variável relevante para o sucesso da operação é a existência de capacidade de alavancagem da empresa construtora do projeto.

Em relação ao modelo de parcerias público-privadas, julgue o próximo item.

A análise da viabilidade econômica e financeira do projeto é o principal desafio para a realização de parceria público-privada administrativa.

Julgue o item que se segue, a respeito dos diversos instrumentos e mecanismos para financiar as políticas públicas.

As normas do direito privado aplicam-se diretamente sobre contrato administrativo celebrado pela administração pública.

Acerca dos projetos básico e executivo necessários para licitação e execução de obras, julgue o item subsequente, de acordo com a legislação vigente.

O projeto básico deve conter todos os métodos construtivos necessários para a execução da obra.

Considerando a possibilidade de aplicação da metodologia ABC na análise de orçamentos das propostas apresentadas em licitações públicas efetuadas na modalidade concorrência, julgue o item subsecutivo.

De acordo com a metodologia ABC, a comissão de licitações deve analisar 80% dos itens de cada proposta de preços a ser verificada.

Acerca da Conta Única do Tesouro Nacional e das normas de licitação pública, julgue o item subsecutivo.

Nos contratos referentes a obras, a administração pública pode exigir do contratado a prestação de garantias.

Acerca da Conta Única do Tesouro Nacional e das normas de licitação pública, julgue o item subsecutivo.

O vencedor de determinado pregão eletrônico que deixar de celebrar o contrato objeto do certame ficará impedido de licitar e contratar com a administração pública pelo prazo estabelecido na legislação.

Acerca da Conta Única do Tesouro Nacional e das normas de licitação pública, julgue o item subsecutivo.

A convocação dos interessados em participar de pregão eletrônico deve ser feita exclusivamente por meio de mecanismos eletrônicos de acesso público.

Considerando os ditames constitucionais da administração pública, julgue o item que se segue.

Mesmo pertencendo ao quadro da administração indireta, o IPHAN deve obedecer aos preceitos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.

Considerando os ditames constitucionais da administração pública, julgue o item que se segue.

Uma autarquia federal pode firmar contrato com o poder público com a finalidade de ampliar sua autonomia financeira e gerencial.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Se Paulo não tiver nascido no Brasil, o órgão contratante não poderá dar-lhe posse, em virtude de impedimento de investidura a estrangeiros.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O candidato poderá ser contratado por tempo determinado, desde que tal condição tenha sido claramente descrita no edital de abertura do processo seletivo.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Paulo deverá ser convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir o cargo.

Julgue o item subsecutivo, a respeito dos poderes da administração pública.

Por meio do poder de polícia administrativo, a autoridade policial tem competência para convocar testemunha para depor em delegacia de polícia.

Julgue o item subsecutivo, a respeito dos poderes da administração pública.

Assim como o Poder Legislativo, o Poder Executivo também pode editar atos normativos, com base no poder regulamentar.

Julgue o item subsecutivo, a respeito dos poderes da administração pública.

A administração pública exerce o poder disciplinar ao aplicar sanções, por exemplo, a um motorista particular que dirige seu veículo em velocidade acima da máxima permitida.

Julgue o item subsecutivo, a respeito dos poderes da administração pública.

O ato administrativo discricionário não é passível de controle judicial.