Questões de Concurso
Sobre direito administrativo para cespe / cebraspe
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Logística, Aquisições e Contratos |
Q2277035
Direito Administrativo
Em relação à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos, julgue o item a seguir.
Em caso de impedimento ou ordem de paralisação, o cronograma de execução deverá ser prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente.
Em caso de impedimento ou ordem de paralisação, o cronograma de execução deverá ser prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Logística, Aquisições e Contratos |
Q2277034
Direito Administrativo
Em relação à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos, julgue o item a seguir.
O registro da variação do valor contratual para fazer face ao reajuste anual deve ser, necessariamente, realizado por meio de termo aditivo.
O registro da variação do valor contratual para fazer face ao reajuste anual deve ser, necessariamente, realizado por meio de termo aditivo.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Logística, Aquisições e Contratos |
Q2277033
Direito Administrativo
Em relação à gestão e à fiscalização dos contratos
administrativos, julgue o item a seguir.
A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a fiel execução do contrato e, quando em dinheiro, prescinde-se de atualização monetária.
A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a fiel execução do contrato e, quando em dinheiro, prescinde-se de atualização monetária.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Logística, Aquisições e Contratos |
Q2277032
Direito Administrativo
Acerca do Sistema de Registro de Preços, consoante o Decreto n.º 11.462/2023, julgue o item seguinte.
O processo licitatório para registro de preços será realizado exclusivamente na modalidade pregão.
O processo licitatório para registro de preços será realizado exclusivamente na modalidade pregão.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Logística, Aquisições e Contratos |
Q2277031
Direito Administrativo
Acerca do Sistema de Registro de Preços, consoante o Decreto n.º 11.462/2023, julgue o item seguinte.
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso à administração.
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso à administração.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Logística, Aquisições e Contratos |
Q2277030
Direito Administrativo
Acerca do Sistema de Registro de Preços, consoante o Decreto n.º 11.462/2023, julgue o item seguinte.
No edital de licitação para registro de preços, não é permitida a possibilidade de prever preços diferentes em razão do tamanho do lote de bens a serem adquiridos.
No edital de licitação para registro de preços, não é permitida a possibilidade de prever preços diferentes em razão do tamanho do lote de bens a serem adquiridos.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Logística, Aquisições e Contratos |
Q2277029
Direito Administrativo
Acerca do Sistema de Registro de Preços, consoante o Decreto
n.º 11.462/2023, julgue o item seguinte.
A gestão de atas é a ferramenta informatizada disponibilizada pelo governo federal para controle e gerenciamento dos quantitativos das atas de registro de preços e de seus saldos, bem como das solicitações de adesão e de remanejamento das quantidades.
A gestão de atas é a ferramenta informatizada disponibilizada pelo governo federal para controle e gerenciamento dos quantitativos das atas de registro de preços e de seus saldos, bem como das solicitações de adesão e de remanejamento das quantidades.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Logística, Aquisições e Contratos |
Q2277024
Direito Administrativo
Texto associado
A DATAPREV realizará licitação para a contratação de
serviços técnicos especializados visando à elaboração de projetos
executivos de engenharia referentes aos novos data centers, cujo
valor estimado é de R$ 310.000. O critério de julgamento do
certame se dará por técnica e preço. A aludida contratação atende
ao arcabouço legal vigente e está prevista no Plano de
Contratações Anual e no Plano Diretor de Tecnologia da
Informação e Comunicação da entidade.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item subsequente, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.
O termo de referência para a contratação dos serviços técnicos especializados deve conter, entre outros aspectos, a fundamentação da contratação, o modelo de gestão do contrato e os critérios de medição e pagamento.
O termo de referência para a contratação dos serviços técnicos especializados deve conter, entre outros aspectos, a fundamentação da contratação, o modelo de gestão do contrato e os critérios de medição e pagamento.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Logística, Aquisições e Contratos |
Q2277023
Direito Administrativo
Texto associado
A DATAPREV realizará licitação para a contratação de
serviços técnicos especializados visando à elaboração de projetos
executivos de engenharia referentes aos novos data centers, cujo
valor estimado é de R$ 310.000. O critério de julgamento do
certame se dará por técnica e preço. A aludida contratação atende
ao arcabouço legal vigente e está prevista no Plano de
Contratações Anual e no Plano Diretor de Tecnologia da
Informação e Comunicação da entidade.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item subsequente, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.
A proporção de valoração da proposta técnica em relação à proposta de preço pode ser de 80%.
A proporção de valoração da proposta técnica em relação à proposta de preço pode ser de 80%.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Logística, Aquisições e Contratos |
Q2277022
Direito Administrativo
Texto associado
A DATAPREV realizará licitação para a contratação de
serviços técnicos especializados visando à elaboração de projetos
executivos de engenharia referentes aos novos data centers, cujo
valor estimado é de R$ 310.000. O critério de julgamento do
certame se dará por técnica e preço. A aludida contratação atende
ao arcabouço legal vigente e está prevista no Plano de
Contratações Anual e no Plano Diretor de Tecnologia da
Informação e Comunicação da entidade.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item subsequente, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.
A modalidade de licitação concorrência é inutilizável para a referida contratação.
A modalidade de licitação concorrência é inutilizável para a referida contratação.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Logística, Aquisições e Contratos |
Q2277021
Direito Administrativo
Texto associado
A DATAPREV realizará licitação para a contratação de
serviços técnicos especializados visando à elaboração de projetos
executivos de engenharia referentes aos novos data centers, cujo
valor estimado é de R$ 310.000. O critério de julgamento do
certame se dará por técnica e preço. A aludida contratação atende
ao arcabouço legal vigente e está prevista no Plano de
Contratações Anual e no Plano Diretor de Tecnologia da
Informação e Comunicação da entidade.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item subsequente, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.
O atraso injustificado na execução do contrato acarretará ao contratado multa de mora, na forma estipulada em edital ou contrato.
O atraso injustificado na execução do contrato acarretará ao contratado multa de mora, na forma estipulada em edital ou contrato.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Logística, Aquisições e Contratos |
Q2277020
Direito Administrativo
Acerca de licitações e contratos administrativos, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
O contrato de eficiência tem como objeto a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, e é remunerado com base em percentual da economia gerada.
O contrato de eficiência tem como objeto a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, e é remunerado com base em percentual da economia gerada.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Logística, Aquisições e Contratos |
Q2277019
Direito Administrativo
Acerca de licitações e contratos administrativos, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
Mesmo que os objetos permitam a adoção de minutas padronizadas, a administração deve adotar minutas distintas de edital e de contrato para cada processo licitatório, a fim de evitar conluios.
Mesmo que os objetos permitam a adoção de minutas padronizadas, a administração deve adotar minutas distintas de edital e de contrato para cada processo licitatório, a fim de evitar conluios.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Logística, Aquisições e Contratos |
Q2277018
Direito Administrativo
Acerca de licitações e contratos administrativos, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
Na modalidade de licitação denominada diálogo
competitivo, os licitantes previamente selecionados devem
apresentar as respectivas propostas finais após o término das
conversações.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Logística, Aquisições e Contratos |
Q2277017
Direito Administrativo
Acerca de licitações e contratos administrativos, de acordo com a
Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
O leilão é a modalidade de licitação para alienação apenas de bens móveis inservíveis a quem oferecer o maior lance.
O leilão é a modalidade de licitação para alienação apenas de bens móveis inservíveis a quem oferecer o maior lance.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-PA - Procurador do Estado do Pará |
Q2276554
Direito Administrativo
Acerca dos atos discricionários da administração pública, avalie os
exemplos a seguir.
I Movimentação, a pedido, de servidora pública estadual cônjuge de policial estadual, para acompanhar o militar transferido pela corporação para servir em outro município.
II Aplicação da pena de demissão a servidor que seja indiciado em processo administrativo disciplinar por procedimento desidioso.
III Exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado no âmbito da administração indireta.
IV Ato declaratório de utilidade pública expedido pelo governador do estado para a expropriação de bem imóvel particular.
V Publicação de edital de licitação na modalidade pregão para a aquisição de equipamentos de raios-X no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde.
Assinale a opção que apresenta a quantidade correta de exemplos de atos discricionários.
I Movimentação, a pedido, de servidora pública estadual cônjuge de policial estadual, para acompanhar o militar transferido pela corporação para servir em outro município.
II Aplicação da pena de demissão a servidor que seja indiciado em processo administrativo disciplinar por procedimento desidioso.
III Exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado no âmbito da administração indireta.
IV Ato declaratório de utilidade pública expedido pelo governador do estado para a expropriação de bem imóvel particular.
V Publicação de edital de licitação na modalidade pregão para a aquisição de equipamentos de raios-X no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde.
Assinale a opção que apresenta a quantidade correta de exemplos de atos discricionários.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-PA - Procurador do Estado do Pará |
Q2276553
Direito Administrativo
Acerca da intervenção do Estado na propriedade privada,
assinale a opção incorreta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-PA - Procurador do Estado do Pará |
Q2276552
Direito Administrativo
Na hipótese de comprovada inexecução total de contrato de gestão
por determinada organização social, após conclusão de regular
processo administrativo sancionatório, o secretário de Estado da
secretaria contratante, com base na Lei n.º 14.133/2021, na Lei
estadual n.º 8.972/2020, e no Decreto Estadual n.º 21/2019, em
decisão fundamentada pela rescisão unilateral do contrato, poderá
aplicar, cumulativamente, as seguintes medidas administrativas
à entidade:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-PA - Procurador do Estado do Pará |
Q2276551
Direito Administrativo
Acerca das concessões de serviços públicos e das parcerias
público-privadas, julgue os itens a seguir à luz da legislação
correlata.
I Por meio de concessão comum de serviço público, a administração delega a prestação de determinado serviço de sua titularidade a pessoa jurídica ou consórcio de empresas, por conta e risco do concessionário e por prazo determinado, remunerado mediante tarifa paga pelo usuário ou outra forma de remuneração decorrente da exploração do serviço.
II A concessão de serviço público por meio de parceria público-privada pode ser patrocinada, sendo esta remunerada pelo poder público concedente usuário direto ou indireto do serviço, ou administrativa, em que haverá a contraprestação pecuniária do poder público ao parceiro privado adicionada à tarifa cobrada dos usuários do serviço.
III Para as concessões de serviço público, inclusive mediante parceria público-privada, o Estado pode optar pela licitação na modalidade diálogo competitivo.
IV O procedimento de manifestação de interesse é admitido nas concessões de serviço público, inclusive nas parcerias público-privadas, devendo preceder à licitação, e será remunerado pelo vencedor do certame somente se houver licitação subsequente e o ressarcimento estiver previsto no instrumento convocatório.
V Na encampação, o poder concedente retoma a prestação do serviço por meio de rescisão unilateral do contrato de concessão, antes do fim do prazo estabelecido, sob o fundamento de que a concessão não atende mais o interesse público.
Assinale a opção que apresenta a quantidade de itens certos.
I Por meio de concessão comum de serviço público, a administração delega a prestação de determinado serviço de sua titularidade a pessoa jurídica ou consórcio de empresas, por conta e risco do concessionário e por prazo determinado, remunerado mediante tarifa paga pelo usuário ou outra forma de remuneração decorrente da exploração do serviço.
II A concessão de serviço público por meio de parceria público-privada pode ser patrocinada, sendo esta remunerada pelo poder público concedente usuário direto ou indireto do serviço, ou administrativa, em que haverá a contraprestação pecuniária do poder público ao parceiro privado adicionada à tarifa cobrada dos usuários do serviço.
III Para as concessões de serviço público, inclusive mediante parceria público-privada, o Estado pode optar pela licitação na modalidade diálogo competitivo.
IV O procedimento de manifestação de interesse é admitido nas concessões de serviço público, inclusive nas parcerias público-privadas, devendo preceder à licitação, e será remunerado pelo vencedor do certame somente se houver licitação subsequente e o ressarcimento estiver previsto no instrumento convocatório.
V Na encampação, o poder concedente retoma a prestação do serviço por meio de rescisão unilateral do contrato de concessão, antes do fim do prazo estabelecido, sob o fundamento de que a concessão não atende mais o interesse público.
Assinale a opção que apresenta a quantidade de itens certos.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-PA - Procurador do Estado do Pará |
Q2276550
Direito Administrativo
Determinado órgão estadual, ante a complexidade e
tecnologia inovadora para a execução de determinada obra que
pretende realizar, opta pela licitação na modalidade diálogo
competitivo.
Em face dessa situação hipotética, no que se refere às diretrizes e aos procedimentos que devem ser observados à luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.
I Na primeira fase da modalidade de licitação em questão, a administração divulga edital especificando suas necessidades e exigências, bem como os critérios de pré-seleção de licitantes que poderão ser admitidos para a fase de diálogo.
II É ilimitado o número de licitantes que podem passar para a fase de diálogo. III Os diálogos devem ocorrer no período de sessenta dias úteis.
IV Encerrada a fase de diálogos, não serão admitidos esclarecimentos ou ajustes às propostas apresentadas.
V Identificada a solução para as suas necessidades, a administração passará à fase competitiva da licitação, lançando novo edital e admitindo a participação de quaisquer interessados.
Assinale a opção que apresenta a quantidade de itens certos.
Em face dessa situação hipotética, no que se refere às diretrizes e aos procedimentos que devem ser observados à luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.
I Na primeira fase da modalidade de licitação em questão, a administração divulga edital especificando suas necessidades e exigências, bem como os critérios de pré-seleção de licitantes que poderão ser admitidos para a fase de diálogo.
II É ilimitado o número de licitantes que podem passar para a fase de diálogo. III Os diálogos devem ocorrer no período de sessenta dias úteis.
IV Encerrada a fase de diálogos, não serão admitidos esclarecimentos ou ajustes às propostas apresentadas.
V Identificada a solução para as suas necessidades, a administração passará à fase competitiva da licitação, lançando novo edital e admitindo a participação de quaisquer interessados.
Assinale a opção que apresenta a quantidade de itens certos.
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