As taxas cobradas pelo Município de Sobral,
para o funcionamento de estabelecimento de
produção, comércio, indústria, prestação de serviços
e similares, decorrem
De acordo com a Lei 8.666, que trata de
Licitações e Contratos, a modalidade de licitação
entre interessados devidamente cadastrados ou que
atenderem a todas as condições exigidas para
cadastramento até o terceiro dia anterior à data do
recebimento das propostas, observada a necessária
qualificação, é denominada