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Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Arquiteto |
Q2153956
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 14133/2021, relativa à Lei de
Licitações e Contratos Administrativos, a sequência correta de
fases do processo licitatório é:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Agente de Fiscalização Tributária |
Q2124706
Direito Administrativo
O art. 84, inciso VI, da Constituição Federal dispõe sobre a
competência privativa do Presidente da República para dispor,
mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da
administração federal. Trata-se de expressão do poder
administrativo:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Agente de Fiscalização Tributária |
Q2124705
Direito Administrativo
No que diz respeito ao Direito Administrativo e aos agentes
públicos, o servidor público titular de cargo efetivo que tenha
sofrido limitação em relação à sua capacidade física ou mental,
enquanto permanecer nesta condição, poderá ser atribuído ao
exercício de outro cargo, cujas atribuições e responsabilidades
sejam compatíveis, desde que possua a habilitação e o nível de
escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantendo-se a
remuneração do cargo de origem. Essa atribuição se dará
mediante:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Analista Administrativo |
Q2117818
Direito Administrativo
De acordo com a lei nº 14.133/2021, em se tratando de
contratos que preveem a operação continuada de sistemas
estruturantes de tecnologia da informação, o prazo máximo de
sua vigência poderá ser de até:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Analista Administrativo |
Q2117817
Direito Administrativo
Segundo a lei nº 14.133/2021, faz parte da fase preparatória
do processo licitatório a:
Q3976260
Direito Administrativo
É penalidade aplicável ao não cumprimento dos contratos
como Poder Público:
Q3976259
Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 8 666/93, a critério da Administração
Pública, podem ser exigidas garantias ao particular como forma
de garantir os contratos de obras, serviços e compras públicas.
Quando for exigida essa garantia, ao particular cabe a escolha de
uma das seguintes modalidades:
Q3976257
Direito Administrativo
Os contratos administrativos de prestação de serviços
englobam diferentes tipos de atividades como, por exemplo:
Q3976256
Direito Administrativo
O Poder Público transfere a uma pessoa juridica ou
consórcio de empresas a prestação de um serviço público, do
qual será cobrado o pagamento de tarifas pelo usuário por meio
de contrato
Q3976255
Direito Administrativo
O contrato administrativo é um ajuste de vontades realizado
apenas entre:
Q3976254
Direito Administrativo
O processo de dispensa, de inexigibilidade ou de
retardamento de licitação, previsto em lei, será instruído, no que
couber, com elementos, como, por exemplo:
Q3976253
Direito Administrativo
A licitação é dispensada:
Q3976252
Direito Administrativo
Poderá ser estabelecida margem de preferência, no
processo de licitação, para produtos manufaturados e serviços
nacionais que:
Q3976251
Direito Administrativo
A licitação destina-se a garantir às empresas públicas a
observancia do principio constitucional da:
Q3976250
Direito Administrativo
A designação mais genérica possível para fazer referência a
todas as pessoas que se relacionam com o Estado, exercendo
alguma de suas funções, independente da forma em que a ele se
vincula, ou até mesmo sem vinculo, é:
Q3976249
Direito Administrativo
Toda manifestação unilateral da vontade da administração
publica que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato
adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir ou declarar
direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si propria é
chamada de:
Q3976244
Direito Administrativo
O documento oficial cujo prazo de tramitação não pode
ultrapassar o periodo de tempo determinado em lei,
regulamentado, regimento ou o fixado por autoridade competente
é chamado de:
Q3976236
Direito Administrativo
O contrato administrativo, para estipular seu objeto, as
obrigações, os direitos, as garantias e outras disposições
necessárias, faz uso de dois tipos distintos de cláusulas:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
IF-RJ
Prova:
SELECON - 2022 - IF-RJ - Tecnólogo/Formação - Recursos Humanos |
Q3975612
Direito Administrativo
Marilda é servidora pública federal, residente da cidade do
Rio de Janeiro. Em 2019, foi removida para nova sede com a
finalidade de ocupar Cargo em Comissão de natureza especial,
em uma cidade do interior do Rio de Janeiro, na qual reside
Augustus, seu marido, em imóvel de sua propriedade. Solicitou,
assim, auxílio-moradia. A decisão do Analista de Recursos
Humanos deve ser:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
IF-RJ
Prova:
SELECON - 2022 - IF-RJ - Tecnólogo/Formação - Recursos Humanos |
Q3975610
Direito Administrativo
Maria Antonieta, servidora pública federal, ocupante de
cargo efetivo de Analista de Recursos Humanos, com jornada de
40 horas, tem amplo conhecimento na área. Ela foi convidada
para coordenar e supervisionar um programa de capacitação e
desenvolvimento de pessoal, como Diretora, no Estado do Rio de
Janeiro. Em conformidade com o regime jurídico a que se
submete, a referida servidora poderá:
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