Questões de Concurso Sobre direito administrativo para objetiva
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A vedação da indicação do partido dos titulares dos cargos públicos na publicidade oficial decorre primordialmente do princípio da:
Além dos critérios de julgamento das licitações já previstos na legislação precedente, a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos introduziu os seguintes: maior desconto; melhor técnica ou conteúdo artístico; e maior retorno econômico, sendo este último utilizado:
Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa, em relação aos princípios aplicáveis ao sistema da improbidade disciplinado na referida Lei, é CORRETO afirmar que:
Em relação à definição dos documentos das licitações e contratos administrativos, segundo a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Termo de referência.
(2) Anteprojeto.
(3) Ata de registro de preços.
( ) Peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico.
( ) Documento necessário para a contratação de bens e serviços.
( ) Documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, preços, fornecedores, órgãos participantes e as condições a serem praticadas.