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Questões de Concursos

Foram encontradas 16 questões

Q985163 Direito Administrativo
Segundo o inciso XIX, art. 37- CF/88, compõem a Administração Pública Indireta:
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Q985157 Direito Administrativo
A apuração das infrações funcionais deve ser feita de forma regular, normalmente com as formalidades que rendam ensejo à precisa comprovação dos fatos, e se admitindo sempre ampla possibilidade de defesa por parte do servidor acusado da prática da infração. Via de regra, a apuração de infrações funcionais é formalizada por meio de:
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Q985156 Direito Administrativo
Recentes alterações foram inseridas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB – Decreto-Lei 4.657/1942), a partir da edição da Lei nº 13.655, em abril de 2018, a qual trouxe novos dispositivos que se situam, particularmente, no âmbito do Direito Administrativo. Eles introduziram alterações que reforçam e complementam a exigência de determinados princípios administrativos já previstos na Constituição e na legislação infraconstitucional, como por exemplo os da:
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Q985155 Direito Administrativo
Como característica essencial, os bens públicos de uso especial são inalienáveis. Porém, suponha que um órgão da Administração decida dar fim às cadeiras já antigas e que não servem mais como mobiliário para a repartição, realizando procedimento licitatório para a aquisição de novas. Com relação às cadeiras antigas, é correto afirmar que:
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Q985154 Direito Administrativo
A hierarquia e a disciplina são situações que ocorrem dentro da estrutura funcional da Administração Pública, sendo consideradas por alguns estudiosos como:
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Respostas
11: A
12: E
13: B
14: A
15: C