Para a habilitação nas licitações, exigir-se-á dos
interessados, exclusivamente, documentação relativa
a "ato constitutivo, estatuto ou contrato social em
vigor, devidamente registrado, em se tratando de
sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por
ações, acompanhado de documentos de eleição de
seus administradores" (Lei n° 8.666/1993, artigo 28).
Essa documentação se refere à
A Universidade Federal da Grande Dourados publica
edital de processo licitatório para aquisição de
aparelhos de ar condicionado para todas as salas de
aula. O Edital prevê que produtos nacionais tenham
uma preferência de até quinze por cento em relação
a estrangeiros. A proposta da Congelante Ltda. foi
anunciada vencedora. No entanto, não era a de
menor preço. Havia produtos estrangeiros com valor
inferior, embora com menos de 15% de diferença.
Sobre esse processo licitatório, assinale a alternativa
correta.