A Universidade Federal da Grande Dourados publica edital de...

Gabarito = Letra D

Art 3º § 8o  As margens de preferência por produto, serviço, grupo de produtos ou grupo de serviços, a que se referem os §§ 5o e 7o, serão definidas pelo Poder Executivo federal, não podendo a soma delas ultrapassar o montante de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o preço dos produtos manufaturados e serviços estrangeiros.   

Errei a questão, mas FINALMENTE entendi o que é essa margem de preferência.

Penso que o gabarito está errado, pois o examinador não sabe a diferença entre MARGEM DE PREFERÊNCIA e CRITÉRIO DE DESEMPATE.

MARGEM DE PREFERÊNCIA

8666, Art. 3º, § 5 Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para:

I - produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras; e 

II - bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

CRITÉRIO DE DESEMPATE

8666, Art. 3º, § 2 Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

II - produzidos no País;

III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação. 

Como facilmente se vê, o examinador quis se referir ao art. 3º, §2º, II da 8666, que trata justamente sobre critério de desempate, e não margem de preferência.

Concordo com o Marcelo. O valor pode ser até 25%, mas se no edital informou ser 15% houve violação já que há empresas com valores inferiores. Gab D

Não há razão para inpugnação de edital, visto que não passou o montante de 25%.

Margem de preferência para produtos nacionais:

• Definida pelo Poder Executivo federal, para cada produto ou serviço.

• Margem de preferência adicional para bens e serviços resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País.

• Não pode ultrapassar 25% sobre os produtos estrangeiros.

• Pode ser estendida para países do Mercosul.

• Revisão periódica em, no máximo, 5 anos.

• Capacidade de produção não pode ser inferior à capacidade demandada, a fim de manter a economia de escala.

.

CESPE. É possível estabelecer margem de preferência adicional no caso de produtos manufaturados nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no país. C.

• Direito de preferência: É o direito que se tem em razão das exceções ao princípio da isonomia nas licitações. 

 ≠ 

• Margem de preferância: Estipulada pelo poder executivo a um produto ou grupos de produtos e serviços. A margem de preferência é um dos direitos que integra os direitos de preferência.