Considerando a jurisprudência sedimentada do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) quanto à responsabilidade civil do
Estado, assinale a alternativa correta.
Na administração de bens da sociedade como um todo, deve
o Estado se submeter a regras próprias de responsabilização
civil perante terceiros. Após evolução doutrinária, legislativa
e jurisprudencial, o tema, no ordenamento jurídico brasileiro,
apresenta contornos característicos. Acerca desse assunto,
assinale a alternativa correta