Questões da Prova CESPE - 2018 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual
Foram encontradas 8 questões
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De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item, relativo a improbidade administrativa.
O gestor público que deixar de cumprir, culposamente,
exigência de requisitos de acessibilidade previstos na
legislação responderá por ato de improbidade administrativa,
por ofender princípios da administração pública.
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item, relativo a improbidade administrativa.
De acordo com a lei em questão, o agente público que utilizar
em serviço particular o trabalho de servidores públicos
cometerá ato de improbidade administrativa que causa prejuízo
ao erário.
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item, relativo a improbidade administrativa.
Pessoa que, investida em função pública, não receba
remuneração estará isenta de responder por ato de improbidade
administrativa.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, havendo
indícios da prática de ato de improbidade, é cabível o
deferimento de medida cautelar de indisponibilidade de bens,
sendo presumido o requisito do periculum in mora.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O trabalhador contratado pela OS está sujeito às penalidades
da Lei de Improbidade Administrativa e poderá figurar como
único demandado em ação de improbidade.