Questões da Prova CESPE - 2018 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 1
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Nessa situação hipotética,
ambas as operações terão de se dar por meio de licitação,
sendo que a segunda, na modalidade convênio.
Acerca de licitação, julgue o item que segue.
No concurso — modalidade licitatória de caráter
intelectual —, o julgamento técnico é relativamente subjetivo,
mas não arbitrário.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Em regra, os atos de multidão ensejam a responsabilidade
objetiva do Estado, em razão do dever de vigilância
permanente da administração pública.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Como, segundo o ordenamento jurídico brasileiro,
a responsabilidade do Estado é objetiva, é possível
a caracterização de responsabilização estatal por atos
de omissão, como a não prestação da assistência requerida
para conter a multidão.
Nessa situação hipotética,
na primeira operação, o pregão constitui a modalidade
obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns,
de vários valores.