Questões da Prova FCC - 2018 - PGE-AP - Procurador do Estado
Foram encontradas 11 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q927551
Direito Administrativo
O tombamento, em suas várias modalidades, constitui ato administrativo que sempre ostenta a característica de
Q927550
Direito Administrativo
No tocante às regras típicas do regime jurídico administrativo, é sabido que nem todas se aplicam às empresas estatais – assim
consideradas as empresas públicas e as sociedades de economia mista –, em vista da natureza jurídica de direito privado que
tais entidades ostentam. Todavia, toda empresa estatal deve observar
Q927549
Direito Administrativo
Em processo administrativo disciplinar apurando suposta conduta infracional cometida por servidor público – acusado de ter solicitado
e recebido vantagem indevida de um particular – a comissão processante que promoveu a instrução do processo propôs,
em seu relatório, a extinção do processo, por insuficiência de provas. O noticiário local, todavia, divulgou que o referido servidor foi
condenado, no âmbito criminal, pelo crime de corrupção passiva, pelo mesmo fato investigado no processo disciplinar. Além disso,
noticia que uma das integrantes da comissão processante seria sobrinha do acusado. Diante de tal situação,
Q927548
Direito Administrativo
Pelo exame das normas gerais vigentes sobre licitações e contratos, no que tange ao poder sancionatório da Administração, é
correto afirmar que
Q927546
Direito Administrativo
Acerca do princípio da oficialidade, a Lei de Processo Administrativo Federal dispõe que