Sindicância é um procedimento administrativo que visa à apuração de responsabilidade do
servidor por seus atos. Considerando o que dispõe a Lei nº 8.112/1990, a sindicância poderá
resultar em aplicação da penalidade de
A Lei nº 8.112/90 prevê a responsabilização do servidor por seus atos. Nesse contexto, o
servidor público que praticar irregularidade no exercício de suas funções poderá responder
nas esferas