Questões da Prova ESAF - 2004 - MPU - Técnico Administrativo
Foram encontradas 15 questões
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Q55397
Direito Administrativo
No que concerne à formalização dos contratos administrativos, é correto afirmar que, como regra geral, ressalvados os casos especiais previstos em lei,
Q55396
Direito Administrativo
Os atos administrativos, mesmo quando eivados de vícios passíveis de invalidá-los, gozam de atributo da presunção de legitimidade, o que
Q55395
Direito Administrativo
Entre os requisitos ou elementos sempre essenciais de validade dos atos administrativos, que lhes são característicos e cuja preterição torna-os passível de nulidade, destacam- se
Q55360
Direito Administrativo
Da sindicância pode resultar, conforme a Lei nº 8.112/90, a aplicação de penalidade de
Q55358
Direito Administrativo
Pelo regime da Lei nº 8.112/90, as diárias e ajudas de custo pagas aos servidores públicos
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