Questões da Prova CESPE - 2018 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área 1

Julgue o item que se segue, a respeito de aspectos diversos relacionados ao direito administrativo.

O núcleo do princípio da eficiência no direito administrativo é a procura da produtividade e economicidade, sendo este um dever constitucional da administração, que não poderá ser desrespeitado pelos agentes públicos, sob pena de responsabilização pelos seus atos.

Julgue o item que se segue, a respeito de aspectos diversos relacionados ao direito administrativo.
São considerados princípios informativos da atividade administrativa a legalidade e a supremacia do interesse público, sendo o primeiro mencionado na Constituição vigente, e o segundo, fundamentado nas próprias ideias do Estado em favor da defesa, da segurança e do desenvolvimento da sociedade.

Julgue o item que se segue, a respeito de aspectos diversos relacionados ao direito administrativo.
A jurisprudência administrativa constitui fonte direta do direito administrativo, razão por que sua aplicação é procedimento corrente na administração e obrigatória para o agente administrativo, cabendo ao particular sua observância no cotidiano.

Julgue o item que se segue, a respeito de aspectos diversos relacionados ao direito administrativo.
Entre as fontes de direito administrativo, as normas jurídicas administrativas em sentido estrito são consideradas lei formal e encontram sua aplicabilidade restrita à esfera político-administrativa.

Com relação à gestão de processos de licitações e contratos no Brasil, julgue o item subsequente.

Para a pesquisa de preços na contratação de serviços em geral, pode-se utilizar o valor da mediana calculado sobre, no mínimo, três preços.