Questões da Prova CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária
Foram encontradas 13 questões
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A partir dessa situação hipotética e considerando a doutrina majoritária referente à responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.
A culpa concorrente da vítima exclui a responsabilidade da
União para a reparação de danos sofridos por Maria.
A partir dessa situação hipotética e considerando a doutrina majoritária referente à responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.
A União tem direito de regresso em face de João, considerando
que, no caso, a responsabilidade do agente público é subjetiva.
Acerca das regras aplicáveis aos servidores públicos do Poder Judiciário, e considerando o que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 e a Lei n.º 11.416/2006, julgue o item a seguir.
Provimento é o ato emanado da pessoa física designada para
ocupar um cargo público, por meio do qual ela inicia o
exercício da função a que fora nomeada.
Acerca das regras aplicáveis aos servidores públicos do Poder Judiciário, e considerando o que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 e a Lei n.º 11.416/2006, julgue o item a seguir.
A legislação que dispõe sobre o regime estatutário prevê a
possibilidade de o servidor público, em determinadas
hipóteses, pedir remoção para outra localidade,
independentemente do interesse da administração pública.
Julgue o item a seguir, relativo ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, às carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União e à responsabilidade civil do Estado.
No caso de acumulação ilegal de cargos públicos, o servidor
será notificado para apresentar opção e, se ele permanecer
omisso, será instaurado procedimento administrativo
disciplinar sumário conduzido por comissão composta por
dois servidores estáveis.