Para que a construção e operação de um novo ramal ferroviário para transporte de passageiros possam ser contratados por
meio de parceria público privada é necessário observar, dentre outros requisitos, que
Dentre as principais características dos serviços públicos e da prestação dos mesmos, considerando aqueles como atividades
de disponibilização à população de utilidades públicas, assim reconhecidas pela legislação, está sempre presente a