A pré-qualificação, o cadastramento, o sistema de registro de preços e o catálogo
eletrônico de padronização são procedimentos auxiliares das licitações no âmbito do
Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).
O Sistema de Registro de Preços (SRP) está definido como o conjunto de procedimentos
para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para
contratações futuras. Uma das hipóteses possíveis de sua adoção ocorre quando pelas
características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.
É inexigível licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as
organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para
atividades contempladas no contrato de gestão.
As licitações dos serviços de publicidade prestados por agências de propaganda deverão
adotar obrigatoriamente os tipos "melhor técnica" ou "melhor técnica e preço", e devem ter por objetivo promover a venda de bens ou serviços de qualquer natureza, difundir ideias
ou informar o público em geral.