Questões da Prova FCC - 2015 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho Substituto
Foram encontradas 18 questões
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Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho Substituto |
Q560077
Direito Administrativo
Uma empresa privada, concessionária de serviço público de transporte de passageiros, deixou de realizar os investimentos
previstos no contrato de concessão para a modernização dos sistemas de bilhetagem eletrônica, alegando frustração da
demanda em relação às estimativas iniciais e consequente perda de receita tarifária. A conduta da concessionária
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho Substituto |
Q560076
Direito Administrativo
Considere que a União pretenda instituir uma entidade autônoma, com personalidade jurídica própria, para executar obras de
infraestrutura necessárias à realização dos Jogos Olímpicos. Tendo em vista as características e o regime jurídico aplicável,
referida entidade poderá ser
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho Substituto |
Q560075
Direito Administrativo
Considere que tenha sido incluída entre as ações prioritárias de governo a construção de uma estrada vicinal, tendo constado
expressamente da motivação do ato administrativo consistente na autorização para a abertura do correspondente procedimento
licitatório a relevância da obra em questão para o escoamento da produção agrícola da região. A decisão administrativa foi
objeto de questionamento na via judicial, pleiteando-se a nulidade do ato com base na teoria dos motivos determinantes. Neste
caso, a pretensão deduzida
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho Substituto |
Q560074
Direito Administrativo
O regime jurídico de direito público que protege os bens públicos imóveis identifica-se, dentre outras características, pela
imprescritibilidade, que
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho Substituto |
Q560073
Direito Administrativo
A Administração estadual editou um decreto delimitando como deveriam ser apresentados e instruídos os requerimentos dos
administrados para obtenção de certidões e manifestações dos órgãos competentes quanto ao reconhecimento de limites de
imóveis quando confrontantes com bens públicos. A manifestação dos confrontantes é exigida em lei federal para fins de
obtenção de retificação de área. Esse decreto configura