Questões da Prova CESPE - 2015 - STJ - Técnico Judiciário - Administrativa
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Em seu sentido subjetivo, a administração pública restringe-se ao conjunto de órgãos e agentes públicos do Poder Executivo que exercem a função administrativa.
A Presidência da República integra a administração pública federal direta.
No âmbito dos contratos públicos, assim como ocorre na esfera civil, a contratação do particular poderá ser feita verbalmente, não havendo necessidade de se formalizar a relação por meio de contrato administrativo.
A concessão de serviço público formaliza-se por meio de contrato administrativo em que a administração confere ao particular a execução não remunerada de serviço público ou de obra pública.
Os serviços considerados individuais são divisíveis e de utilização obrigatória, devendo ser remunerados por meio da cobrança de taxa ou tarifa.