Questões da Prova CS-UFG - 2015 - AL-GO - Procurador
Foram encontradas 14 questões
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Q497173
Direito Administrativo
A Constituição Federal, em seu art. 175, assevera que incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. Diante disso, quanto à delegação dos serviços públicos,
Q497172
Direito Administrativo
Com referência à classificação dos atos administrativos, pode-se afirmar que
Q497171
Direito Administrativo
No tocante à delegação de competências, considerando o arcabouço doutrinário e legislativo referente à mesma,
Q497169
Direito Administrativo
Relativamente às formas de provimento de cargo público contidas na Lei n. 8.112/1990,
Q497167
Direito Administrativo
A Lei n. 10.520/2002 institui no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e descreve uma série de infrações para quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, conforme o caso,
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