Questões da Prova FCC - 2014 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação

Foram encontradas 8 questões

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Q444477 Direito Administrativo
De acordo com as disposições da Lei n° 10.520/2002, na modalidade licitatória pregão, é VEDADO:
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Q444475 Direito Administrativo
Acerca das disposições contidas na legislação que disciplina as penas aplicáveis aos atos de improbidade administrativa, considere:

I. Somente atinge agentes públicos e particulares a estes equiparados em função do exercício de múnus público.
II. Alcança atos praticados em prejuízo do patrimônio de entidades privadas que contem com a participação pública ainda que a título de subvenção.
III. Absorve as sanções civis e administrativas previstas para o mesmo ato, porém não exclui a responsabilidade penal do agente.

Está correto o que consta APENAS em
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Q444474 Direito Administrativo
O conceito de serviço público sofreu evolução desde a sua concepção original, comportando, para sua definição, elemento subjetivo, objetivo e formal. O conceito atualmente vigente, consagrado pela Constituição Federal e legislação pátria, permite afirmar que
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Q444473 Direito Administrativo
A imperatividade consiste em um dos atributos do ato administrativo que
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Q444472 Direito Administrativo
O Tribunal contratou, mediante prévio procedimento licitatório, serviço de fornecimento de refeição a seus funcionários. No curso do contrato, a empresa contratada solicitou o reajustamento dos preços praticados, em função do aumento dos insumos e da sua folha de pessoal em razão de dissídio coletivo da categoria. De acordo com as disposições aplicáveis da Lei n° 8.666/93,
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Respostas
1: D
2: D
3: B
4: A
5: E