Questões da Prova FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz
Foram encontradas 7 questões
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Q359314
Direito Administrativo
O Código Civil brasileiro regula, em sua Parte Geral, dentre outras matérias, os bens públicos, procurando identificá-los como bens de uso comum, bens de uso especial e bens dominicais.
Assim, ciente desta classificação, assinale a afirmativa correta.
Assim, ciente desta classificação, assinale a afirmativa correta.
Q359313
Direito Administrativo
A CRFB/88 colocou-se como marco do Estado Democrático brasileiro, dando uma nova leitura à legislação que foi por ela recepcionada. Possibilitou a sedimentação de vários princípios administrativos, abrindo caminho para que, hoje, se fale sobre a expectativa legítima, também chamada de proteção à confiança.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Q359312
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica as situações que representam caso de extinção dos atos administrativos.
Q359311
Direito Administrativo
No que concerne à estrutura da Administração Pública, considerando os textos da Constituição da República e da legislação, bem como da jurisprudência referente à matéria, assinale a afirmativa correta.
Q359309
Direito Administrativo
O § 6°, do art. 37, da CRFB, é considerado, por muitos, a regra geral, em nosso ordenamento, sobre a responsabilidade civil da Administração Pública.
Sobre esta disposição, assinale a afirmativa correta.
Sobre esta disposição, assinale a afirmativa correta.