Questões da Prova CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5

Foram encontradas 10 questões

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Q279444
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5 |
Q279444 Direito Administrativo
A respeito da Lei no. 9.784/1999, julgue o  item  seguinte.
São legitimados como interessados no processo administrativo apenas os servidores concursados e os comissionados do respectivo órgão no qual o processado estiver vinculado.

Alternativas
Q279443
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5 |
Q279443 Direito Administrativo
A respeito da Lei no. 9.784/1999, julgue o  item  seguinte.
O requerimento do interessado, que inicia o processo administrativo, pode ser feito de forma oral.

Alternativas
Q279442
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5 |
Q279442 Direito Administrativo
A respeito da Lei no. 9.784/1999, julgue o  item  seguinte.
Em casos previstos na citada lei, o ato de delegação de competência é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.

Alternativas
Q279451
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5 |
Q279451 Direito Administrativo
Acerca de concessão e autorização dos serviços públicos, julgue o  item. 
Não existem concessões ou permissões por prazo indeterminado.

Alternativas
Q279449
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5 |
Q279449 Direito Administrativo
Acerca de concessão e autorização dos serviços públicos, julgue o  item. 
Os serviços de limpeza urbana são prestados mediante permissão de serviço público.

Alternativas
Respostas
6: E
7: C
8: C
9: C
10: E
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