Questões da Prova TJ-PR - 2012 - TJ-PR - Assessor Jurídico

Foram encontradas 9 questões

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Q253205
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios ,
Ano: 2012 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2012 - TJ-PR - Assessor Jurídico |
Q253205 Direito Administrativo
Aderbalino foi aprovado em concurso público e acabou por ser contratado. Logo depois da sua nomeação, a Administração Pública, analisando com mais detalhe a documentação de Aderbalino, chega à conclusão de que os documentos apresentados eram falsos e, portanto, tornou sem efeito a sua aprovação e a sua nomeação. Assinale a alternativa que apresenta o princípio aplicado nesse caso.

Alternativas
Q253204
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades ,
Ano: 2012 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2012 - TJ-PR - Assessor Jurídico |
Q253204 Direito Administrativo
Considere as afirmativas abaixo, relacionadas à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993:

1. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

2. A existência de preços registrados obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir.

3. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral, em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.

4. O sistema de controle originado no quadro geral de preços, necessariamente, deverá ser informatizado.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q253203
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2012 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2012 - TJ-PR - Assessor Jurídico |
Q253203 Direito Administrativo
Com base no que dispõe a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q253212
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação ,
Ano: 2012 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2012 - TJ-PR - Assessor Jurídico |
Q253212 Direito Administrativo
No que concerne às disposições sobre as desapropriações por utilidade pública, é considerado caso de utilidade pública:

Alternativas
Respostas
5: C
6: B
7: D
8: E
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