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Questões de Concursos

Foram encontradas 4 questões

Q215507 Direito Administrativo
Em matéria de atributos do ato administrativo é certo que
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Q215506 Direito Administrativo
Considere sob o foco do poder hierárquico:

I. Chamar a si funções originariamente atribuídas a um subordinado significa avocar, e só deve ser adotada pelo superior hierárquico e por motivo relevante.
II. A revisão hierárquica é possível, desde que o ato já tenha se tornado definitivo para a Administração ou criado direito subjetivo para o particular.
III. As delegações quando possíveis, não podem ser recusadas pelo inferior, como também não podem ser subdelegadas sem expressa autorização do delegante.
IV. A subordinação e a vinculação política significam o mesmo fenômeno e não admitem todos os meios de controle do superior sobre o inferior hierárquico.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q214782 Direito Administrativo
No que se refere à responsabilidade da Administração Pública, é certo que
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Q214781 Direito Administrativo
Analise sob o tema dos princípios da Administração Pública:

I. Ato administrativo negocial pelo qual o Poder Público acerta com o particular a realização de determinado empreendimento ou a abstenção de certa conduta, no interesse recíproco da Administração.

II. Atos enunciativos ou declaratórios de uma situação anterior criada por lei. Nesse caso, não cria um direito, mas reconhece a existência de um direito criado por norma legal.

Esses atos administrativos são denominados, respectivamente,
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Respostas
1: C
2: D
3: E
4: A